MP-MA entra com ação civil pública contra 11 salões de beleza em São Luís por falhas graves
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma ação civil pública na última sexta-feira (27) contra onze estabelecimentos de beleza da capital maranhense. A medida judicial foi tomada após a identificação de irregularidades sanitárias, de biossegurança e de segurança contra incêndio que colocam os consumidores em sério risco de contaminação e acidentes.
Investigação revela cenário de descumprimento reiterado
A investigação, iniciada pela 11ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís após uma denúncia anônima, constatou um conjunto alarmante de falhas. Entre os problemas mais graves estão a falta de esterilização adequada de instrumentos perfurocortantes, o descarte irregular de resíduos de saúde, a ausência de licenças sanitárias obrigatórias e o funcionamento sem a certificação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
As fiscalizações dos órgãos competentes resultaram inicialmente em notificações e prazos para correção. No entanto, a maioria dos salões não cumpriu as exigências dentro do período estabelecido, demonstrando, segundo o MP, uma repetição das irregularidades que comprova a necessidade de responsabilização judicial.
Pedidos do Ministério Público e riscos à saúde pública
O órgão ministerial pede na ação que cada uma das onze empresas seja condenada ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, totalizando R$ 1,1 milhão, valor que deve ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Além disso, solicita tutela de urgência para obrigar os salões a apresentarem toda a documentação sanitária, regularizarem o processo de esterilização e comprovarem a contratação de empresa licenciada para o descarte de resíduos.
Caso descumpram a eventual decisão judicial, o MP requer a aplicação de multa diária não inferior a R$ 10 mil por empresa. O MP-MA alerta que a violação contínua das regras expõe os consumidores ao risco de contrair doenças como hepatites B e C, HIV, micoses e infecções bacterianas, transformando um serviço que deveria promover o bem-estar em uma ameaça concreta à saúde pública.
Denúncia detalhada e inspeções ampliadas
A denúncia que deu origem ao caso partiu de uma consumidora que relatou a simulação de esterilização de materiais em unidades da rede Be Beauty, nos bairros Calhau e Ponta D’Areia. Segundo ela, instrumentos como alicates, tesouras e empurradores eram colocados em embalagens próprias sem passar pelo ciclo correto em autoclave, com o selo de controle indicando que o procedimento não havia sido realizado.
Diante da gravidade, a Promotoria ampliou a investigação para doze estabelecimentos de grande circulação na cidade. As vistorias da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária (SVES) apontaram um cenário de descumprimento reiterado, com falhas como:
- Ausência de limpeza, desinfecção e esterilização adequadas.
- Uso de produtos vencidos.
- Descarte incorreto de resíduos de serviços de saúde (RSS).
- Falta de Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS).
- Inexistência de licenças sanitárias e de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).
As inspeções do Corpo de Bombeiros também encontraram falhas graves de segurança, como falta de extintores, ausência de sinalização e rotas de fuga irregulares.
Estabelecimentos envolvidos e situação individual
Dos doze salões inicialmente vistoriados, apenas o Haus 265 regularizou integralmente todas as normas e não foi incluído na ação. Os outros onze, que permaneceram irregulares, são:
- Be Beauty Calhau (Olho D’Água) e Be Beauty Ponta do Farol
- Centro de Beleza Eunice Queiroz (Parque Shalon)
- Márcia Lima Salão & Estética (Parque Athenas) - que encerrou atividades no endereço vistoriado
- Dot Beauty (Calhau)
- Dom Concept Cabeleireiros (Calhau)
- Lushe Beauty (Parque Atlântico)
- Drili Beauty House (Calhau)
- Autier Studio (Ponta do Farol)
- Studium Jaqueline Mendes (Cohama)
- Celso Kamura São Luís (Calhau)
Os relatórios técnicos detalham que, mesmo após reinspeções, a maioria persistiu com falhas críticas, especialmente na esterilização de instrumentais, gestão de resíduos e documentação. Apenas o salão Márcia Lima não regularizou a situação por ter fechado as portas no local fiscalizado, embora o MP tenha identificado que continuou funcionando em outro endereço.
Posicionamento dos salões
Alguns estabelecimentos contactados pelo g1 se manifestaram. O Studium Jaqueline Mendes afirmou que suas atividades estão em conformidade com a Vigilância Sanitária e que possui Certificado de Aprovação dos Bombeiros renovado. O Autier Salon reafirmou compromisso com normas sanitárias e protocolos rigorosos. A Drili Beauty House informou atuar em total conformidade. Já a rede Be Beauty esclareceu que atua com rigorosos padrões de biossegurança, realiza esterilização adequada e é dirigida por profissionais da área da saúde. O g1 aguarda retorno de outros cinco estabelecimentos citados.
A ação civil pública inclui todos os relatórios das inspeções e agora aguarda decisão da Justiça, buscando coibir práticas que representam um risco significativo à saúde coletiva na capital maranhense.
