Fibromialgia é oficialmente reconhecida como deficiência no Brasil
Agora é lei: pessoas com fibromialgia podem ser consideradas pessoas com deficiência (PCD) no Brasil. Esta mudança legislativa histórica ocorre em meio a um aumento significativo nos atendimentos relacionados à condição no estado de São Paulo. Dados da Secretaria Estadual da Saúde revelam que os atendimentos ambulatoriais por fibromialgia cresceram impressionantes 35% em 2025 em comparação com o ano anterior.
Crescimento alarmante nos números da saúde pública
Os números oficiais mostram uma trajetória ascendente preocupante. Em 2024, foram realizados 28.640 atendimentos ambulatoriais por fibromialgia no estado de São Paulo. Este número saltou para 38.662 em 2025, representando um aumento substancial que preocupa autoridades de saúde.
Os casos que necessitaram de internação hospitalar apresentaram crescimento ainda mais dramático, multiplicando-se por cinco nos últimos três anos. Em 2023, foram registradas apenas 39 internações por fibromialgia. Em 2024, este número subiu para 118. Já em 2025, as internações atingiram a marca de 198 casos, indicando uma gravidade crescente nos quadros clínicos.
Na capital paulista, o cenário segue a mesma tendência de alta. Apenas em 2025, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) registraram 24.421 atendimentos relacionados à fibromialgia, envolvendo 14.882 pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado da condição, codificada como CID M79.7.
Marco legal: Lei nº 15.176 de 2025
O aumento nos registros da rede pública de saúde coincide com mudanças importantes na legislação brasileira. Desde janeiro de 2025, a fibromialgia é oficialmente reconhecida como deficiência através da Lei nº 15.176, sancionada em julho do mesmo ano.
Esta legislação inovadora amplia direitos e determina proteção específica para pessoas que convivem com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica, dor regional complexa e condições correlatas. A medida representa um avanço significativo na garantia de direitos para milhares de brasileiros que enfrentam essas condições debilitantes.
Compreendendo a fibromialgia
A fibromialgia é uma condição reumatológica complexa caracterizada por dor generalizada, fadiga incapacitante, distúrbios do sono, alterações cognitivas e ansiedade. Suas causas ainda não são totalmente compreendidas pela medicina, e o diagnóstico permanece essencialmente clínico, realizado por especialistas após exclusão de outras doenças.
No Sistema Único de Saúde (SUS), a porta de entrada continua sendo a atenção básica, com as UBSs administradas pelos municípios assumindo a responsabilidade pelo acompanhamento contínuo e encaminhamento, quando necessário, para serviços estaduais especializados.
Estrutura de atendimento na capital paulista
A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo oferece atendimento inicial para casos de fibromialgia em suas 480 UBSs, onde equipes multiprofissionais avaliam cada caso individualmente e definem a linha de cuidado mais adequada.
A capital também disponibiliza as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), utilizadas como parte do tratamento quando clinicamente indicado. Outro pilar importante do cuidado são os Centros de Referência da Dor (CR Dor), serviços pioneiros no Brasil voltados para pessoas a partir de 13 anos com dor crônica há mais de três meses.
Estes centros funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, com encaminhamento exclusivo através das UBSs. Desde sua implementação em 2021, o serviço registra crescimento contínuo:
- 36.587 atendimentos em 2021
- 40.552 atendimentos em 2022
- 109.267 atendimentos em 2023
- 250.094 atendimentos em 2024
- 241.304 atendimentos em 2025
Somando todas as seis unidades (Leste, Sudeste, Norte, Sul, Oeste e Centro), já foram contabilizados 667.804 atendimentos desde a criação do serviço.
História de superação: Ailana Torres Yassutake
A autônoma Ailana Torres Yassutake, moradora de Barueri, recebeu diagnóstico de fibromialgia há mais de dez anos. Ela lembra que, na época, a doença era praticamente desconhecida, obrigando-a a viajar para outros estados em busca de investigação adequada.
"Passei por uma investigação ampla, consultando diversos especialistas, até ser encaminhada a um neuropsiquiatra em Goiânia. Saí de lá com o diagnóstico e comecei a entender o que estava acontecendo comigo", relata Ailana.
A paciente descreve sintomas constantes que incluem dor generalizada, rigidez muscular, fadiga intensa, insônia e dificuldade de concentração – fenômeno conhecido como "névoa mental" entre os pacientes. Ao longo dos anos, desenvolveu ainda depressão, ansiedade, síndrome do intestino irritável e atualmente passa por investigação para autismo tardio.
Seu manejo da doença envolve uma equipe multidisciplinar incluindo psicólogo, psiquiatra, reumatologista, neurologista, ortopedista e fisioterapeuta. Ela utiliza tanto medicamentos convencionais quanto tratamentos naturais, incluindo diferentes formas de canabidiol.
Como ativista que participou da mobilização pela aprovação da nova lei, Ailana vê o reconhecimento da fibromialgia como deficiência como uma conquista coletiva: "É uma vitória. Lido com algo que ninguém vê. Penso nas mulheres que dependem do SUS, que esperam meses por consultas. A luta agora é pela implantação efetiva de tratamentos."
Desafios no diagnóstico e tratamento
O ortopedista Maurício Leite, especializado em fibromialgia e participante das discussões públicas para enquadrá-la como deficiência, explica que o diagnóstico da doença continua sendo 100% clínico. Não existem exames laboratoriais ou de imagem capazes de confirmar a condição.
"Os critérios estão muito bem definidos na literatura e há um protocolo da Sociedade Brasileira de Reumatologia", afirma o médico. Sobre o crescimento nos números, ele ressalta que o aumento de diagnósticos não necessariamente reflete um aumento real na incidência da doença: "Hoje há mais acesso à informação e a investigação é mais detalhada."
Características e manejo da fibromialgia
A fibromialgia se caracteriza por um padrão oscilatório de sintomas, com dias de melhora significativa alternando com períodos de forte limitação funcional. Esta variabilidade interfere não apenas no diagnóstico, mas também na vida social e profissional dos pacientes, muitos dos quais enfrentam estigmas como acusações de "preguiça".
Embora possa haver períodos de incapacidade temporária, a condição raramente gera incapacidade definitiva. Não existe uma medicação específica para fibromialgia – o tratamento é necessariamente multidisciplinar, combinando:
- Medicamentos para controle da dor
- Acompanhamento psiquiátrico especializado
- Psicoterapia regular
- Ajustes nutricionais personalizados
- Controle rigoroso de comorbidades associadas
- Atividade física supervisionada por profissionais
O apoio familiar e social é considerado fundamental para o manejo adequado da condição. Especialistas também recomendam medidas preventivas e de controle que incluem:
- Estabelecimento de rotina de sono adequada e regular
- Prática de atividade física acompanhada por profissional
- Manutenção de alimentação equilibrada e nutritiva
- Desenvolvimento de estratégias para manejo do estresse
- Acompanhamento médico contínuo e especializado
A nova legislação representa um passo importante no reconhecimento dos desafios enfrentados por pessoas com fibromialgia, mas especialistas alertam que a implementação efetiva dos direitos garantidos pela lei será o próximo grande desafio para o sistema de saúde brasileiro.
