Lançado nesta segunda-feira (4), o programa Desenrola, iniciativa do governo federal para renegociação de dívidas, vai utilizar parte dos recursos esquecidos em bancos como garantia em casos de calote. Conforme antecipado pela Folha de S.Paulo, o governo poderá destinar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões do Sistema Valores a Receber (SVR) para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), assegurando situações de inadimplência.
Como funcionará o uso dos recursos
Os valores não resgatados estão atualmente na tesouraria das instituições financeiras. Segundo o governo, será publicado um edital para que interessados possam reclamar os recursos em até 30 dias. Após esse prazo, os valores não contestados serão incorporados definitivamente ao patrimônio do FGO. No total, R$ 10,5 bilhões podem ser sacados hoje por 47 milhões de pessoas físicas e 5 milhões de empresas, de acordo com dados do Banco Central referentes a abril.
De acordo com a medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, um percentual ainda a ser definido do saldo transferido será segregado para cobrir eventuais pedidos de resgate. “O FGO está sendo mobilizado pelo governo e é isso que permite que os juros sejam mais baixos”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o lançamento.
Condições do programa
O governo projeta uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês, abaixo da média de mercado. O programa oferece descontos de até 90% nas dívidas, limpa o nome de quem deve até R$ 100 e permite usar até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou até R$ 1.000 para quitar os débitos.
Como consultar valores esquecidos
A consulta para saber se há dinheiro esquecido é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo site do SVR (www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber). É necessário informar CPF ou CNPJ e, caso haja saldo disponível, acessar o sistema com uma conta Gov.br. A maioria dos beneficiários tem direito a quantias pequenas, que podem chegar a centavos. Para quem utiliza chave Pix com número de CPF, o resgate automático está disponível desde o ano passado. Nesse caso, o BC não avisa quando a transferência é feita, e o valor é depositado pelo banco ou instituição financeira onde o dinheiro estava “esquecido”.
O que é o SVR?
Criado pelo Banco Central, o SVR devolve dinheiro parado em instituições financeiras por motivos como tarifas cobradas indevidamente, contas encerradas com saldo e reembolsos não creditados.
Passo a passo para consultar
- Acesse o site do BC.
- Clique em “Consulte valores a receber” ou “Acesse o Sistema de Valores a Receber”.
- Preencha os campos com CPF ou CNPJ, data de nascimento ou abertura da empresa, transcreva os caracteres e clique em “Consultar”.
- Caso haja valores a receber, clique em “Acessar o SVR”.
- Faça login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro).
- Acesse “Meus Valores a Receber”.
- Leia e aceite o Termo de Ciência.
- Ao solicitar o valor, o sistema informará as orientações de transferência.
Quem pode ter dinheiro esquecido?
Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras pode ter direito a valores a receber. O dinheiro a ser devolvido refere-se a:
- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
- Tarifas cobradas indevidamente
- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente
- Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível
- Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução
Como consultar valores de pessoas falecidas
É necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após isso, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir. Os passos para a consulta são os mesmos, mas deve-se usar a conta gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
Como ativar a solicitação automática de resgate
- Acesse o site do SVR.
- Clique em “Fazer login”.
- Informe CPF e senha da conta Gov.br (nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas).
- Na página seguinte, ative a opção “Receber valores automaticamente”.
Durigan defendeu o Desenrola e negou que os estímulos do governo Lula causem juros altos. O ministro afirmou que os juros elevados estão ligados à inflação global e não ao gasto público, e descartou o uso de recursos públicos para socorrer bancos sem risco sistêmico.
