CFM estuda barrar registro de 13 mil médicos após desempenho ruim no Enamed
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está analisando uma medida polêmica que pode impactar diretamente a formação de novos profissionais da saúde no Brasil. A entidade estuda impedir que aproximadamente 13 mil estudantes de Medicina do último semestre, que não alcançaram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), obtenham o registro profissional necessário para exercer a profissão.
Avaliação revela problemas na formação médica
O Enamed, aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), serve como termômetro para medir o desempenho dos estudantes e a qualidade do ensino oferecido pelas instituições. Na última edição, que avaliou 351 cursos de Medicina em todo o país, um dado alarmante chamou a atenção: cerca de 30% desses cursos foram classificados na faixa considerada insatisfatória.
Mais especificamente, os resultados divulgados em Brasília nesta segunda-feira (19) mostraram que:
- 24 cursos receberam o conceito Enade 1, o índice mais baixo possível
- 83 cursos ficaram com o conceito Enade 2
- Participaram da avaliação aproximadamente 89 mil alunos
Esses cursos com desempenho ruim serão punidos com restrições no Fies e suspensão na abertura de novas vagas, conforme determinação do Ministério da Educação.
Preocupação com a qualidade da formação
Segundo dados do Inep, três em cada dez alunos prestes a se formarem não atingiram a nota mínima exigida no exame. Para o CFM, essa situação acende um alerta vermelho sobre a qualidade da formação médica no país e os possíveis riscos à população.
"Já encaminhamos para o jurídico uma proposta de resolução para que esses alunos prestes a se formarem e que tiveram o desempenho 1 e 2 não consigam o registro. Eu acho que é muito tenebroso colocar pessoas que não têm qualificação para atender", declarou José Hiran Gallo, presidente do CFM.
O Conselho solicitou ao Ministério da Educação que forneça os dados detalhados dos alunos, incluindo lista de nomes e desempenho individual, para dar prosseguimento às medidas consideradas.
Batalha jurídica e legislativa
Atualmente, a legislação brasileira garante que todo estudante de medicina, ao concluir o curso, tenha direito automático ao registro profissional, sem necessidade de avaliação prévia. Esta determinação está prevista em lei, o que cria um impasse jurídico para a proposta do CFM.
A advogada especialista em direito médico, Samantha Takahashi, explica que "o CFM não poderia criar uma resolução com regra própria que se sobreponha à lei. A regulamentação para obtenção do registro médico é regulamentada por decreto, que vincula o registro apenas à apresentação de diploma de conclusão de curso de Medicina".
Por outro lado, o advogado especialista em Saúde, Henderson Furst, aponta que pode haver uma lacuna legal que permitiria ao CFM avançar com a medida. "Sem uma lei que permita a prova e sabendo o judiciário que 13 mil alunos não tiveram nota mínima, isso coloca em risco a saúde da população. Isso poderia fazer com que a Justiça desse ao CFM decisão favorável em manter a resolução até que haja uma lei que permita uma avaliação", argumenta Furst.
Projetos no Congresso: a 'OAB da Medicina'
Enquanto a batalha jurídica se desenrola, o Congresso Nacional discute projetos que poderiam mudar definitivamente as regras para a formação médica no país. Dois textos legislativos estão em tramitação, seguindo o modelo dos exames de ordem já aplicados em outras profissões, como o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No Senado Federal, um projeto prevê que o exame de proficiência será realizado por todos os egressos do curso de medicina como pré-requisito para o exercício da profissão. O texto também estabelece:
- Aplicação do Enamed para estudantes do 4º ano do curso
- Plano de expansão da residência médica
- Competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina
Na Câmara dos Deputados, outra proposta institui o exame como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina. Este projeto teve urgência aprovada em julho de 2025 e será analisado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A proposta estabelece:
- Aplicação seriada do exame aos estudantes de medicina
- Nota mínima de 60% da pontuação possível em cada prova
- Realização de provas de repescagem para quem não atingir a nota mínima
O CFM vem articulando com o legislativo a criação de um exame próprio para a categoria, mas os projetos seguem travados no Congresso. Com os resultados preocupantes do Enamed, o Conselho busca alternativas para garantir que apenas profissionais qualificados possam atender a população brasileira, mesmo que isso signifique enfrentar batalhas jurídicas e legislativas complexas.
