Uma decisão liminar da Justiça do Piauí, assinada pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, determinou que o Estado providencie abrigo e cuidados veterinários para cães que ficaram em situação de abandono após a prisão de seu tutor, ocorrida em maio de 2025, na capital piauiense. A medida foi publicada na terça-feira (12) e atende a uma ação civil pública movida pelo Instituto Pauta Animal.
Decisão judicial e prazos
O magistrado reconheceu o "perigo de dano evidente" diante do abandono dos animais e destacou que a Constituição Federal atribui ao poder público o dever de proteger a fauna e coibir práticas de crueldade. A ação também se baseia na Lei Estadual nº 8.364/2024, que estabelece a responsabilidade do poder público na proteção e assistência a animais domésticos. Na liminar, o juiz determinou que o Estado do Piauí forneça opção de abrigo e tratamento adequado aos animais no prazo de 30 dias.
Reação da Gerência de Proteção Animal
A gerente de Proteção Animal da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), Raissa Rocha, afirmou ao g1 que, em sua visão, a responsabilidade pelo acolhimento seria do município. Questionada sobre como cumprir a determinação, ela declarou que o setor não possui estrutura para receber os animais. "A gerência não tem suporte pra isso. Eu não sei pra onde vão direcionar. Até porque o governo também não tem abrigo público. Temos que aguardar o direcionamento da Justiça", disse.
Histórico do caso
O caso ocorreu em Teresina, quando cães foram deixados abandonados dentro de uma residência após a prisão do tutor. Segundo a presidente do Instituto Pauta Animal, Dárcia Alencar, os animais passaram dias sem alimentação, água e cuidados. Vizinhos jogavam ração pela grade da casa para tentar alimentá-los, e os cães brigavam por comida. "Os animais ficaram sem alimentação, água e cuidados. Os vizinhos jogavam ração pela grade e eles brigavam por comida", relatou.
Próximos passos
O g1 entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado do Piauí para saber se o Estado pretende recorrer da decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
