Audiência de Conciliação em Belém Define Futuro do PSM da 14 de Março
A primeira audiência de conciliação sobre os graves problemas estruturais do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como "PSM da 14", resultou em um acordo parcial na última segunda-feira, dia 13 de maio. A reunião, realizada pelo Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará, trouxe decisões importantes para o futuro da unidade de saúde que atende a população de Belém.
Pontos Principais do Acordo Judicial
Durante a audiência, conduzida pelo juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, foram estabelecidos três pontos fundamentais que representam uma vitória para a manutenção do serviço público de saúde:
- O PSM Mário Pinotti não será fechado e continuará operando com o sistema de portas abertas, garantindo o atendimento à população.
- A Secretaria Municipal de Saúde de Belém concordou em revogar dois editais de chamamento público de 2025 que buscavam privatizar a gestão dos serviços do hospital.
- O município de Belém desistirá de um recurso e do pedido de suspensão de tutela na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Conselhos Profissionais.
Participação e Contexto da Audiência
A audiência contou com a presença de diversas instituições fundamentais para a discussão, incluindo representantes da prefeitura de Belém, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, conselhos profissionais de saúde, Advocacia-Geral da União e Ministério da Saúde. Essa ampla participação demonstra a complexidade e a importância do caso para a saúde pública na capital paraense.
O juiz Ruy Dias de Souza Filho destacou durante a sessão que os problemas do PSM da 14 ocorrem há décadas e enfatizou a necessidade de construir um acordo que realmente atenda aos interesses da sociedade. A crise na unidade hospitalar tem sido alvo de intensa discussão e preocupação por parte das autoridades e da população.
Histórico da Crise no PSM da 14
A situação crítica do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti veio à tona de maneira dramática quando o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e cinco conselhos regionais de saúde protocolarem uma reclamação pré-processual na Justiça Federal. Entre os problemas graves citados estão:
- A morte de um adolescente de 15 anos devido à falta de neurocirurgiões na unidade
- Escassez crítica de medicamentos essenciais, com apenas 26,8% do estoque necessário disponível
- Equipamentos médicos inoperantes, incluindo autoclaves e tomógrafos
- Pacientes sendo acomodados em corredores por falta de leitos adequados
- Gestão municipal enviando pacientes para hospitais particulares
Imagens divulgadas pelo Conselho Regional de Medicina do Pará mostram a situação precária da unidade, com poltronas em estado lastimável, infiltrações nas paredes e condições inadequadas na sala de armazenamento da agência transfusional.
Próximos Passos e Continuidade do Processo
Embora o acordo parcial represente um avanço significativo, o juiz determinou que uma nova audiência de conciliação já foi agendada para o dia 2 de junho de 2026, às 15 horas. Esta próxima reunião terá como objetivo dar continuidade às negociações e avaliar o cumprimento dos pontos acordados nesta primeira etapa.
A desistência do município de Belém em relação aos recursos e pedidos de suspensão na ação civil pública significa que, na prática, a prefeitura abre mão de continuar a disputa judicial contra decisões anteriores que buscavam melhorar as condições do hospital. Esta postura pode indicar uma mudança de abordagem na gestão da crise de saúde pública que afeta uma das principais unidades de pronto atendimento da capital paraense.
A manutenção do PSM da 14 com portas abertas e a revogação dos editais de privatização representam medidas concretas para preservar o caráter público deste serviço essencial, embora os desafios estruturais e de gestão ainda demandem soluções de longo prazo que serão discutidas nas próximas etapas do processo judicial.
