A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, referente ao biênio 2027/2028, que estava prevista para ocorrer em sessão extraordinária nesta quinta-feira (14). A decisão liminar foi assinada pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
De acordo com informações da Câmara Municipal ao g1, o órgão ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial. A determinação atende a um pedido protocolado pelos vereadores Adilsinho (Republicanos), Bruno Rios (PL), Charles da Educação (União), Jânio Calistro (União) e Lucas do Chapéu do Sol (PL), que questionam o ato do presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira.
Fundamentos da decisão
O magistrado destacou que os vereadores demonstraram risco imediato e violação a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleições antecipadas de mesas diretoras em Casas Legislativas. O juiz citou decisões recentes do STF que estabelecem que as eleições para o segundo biênio das mesas diretoras devem ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
No caso de Várzea Grande, a eleição estava marcada para maio de 2026, aproximadamente sete meses antes do início do mandato, previsto para janeiro de 2027. Segundo o juiz, isso viola os princípios da contemporaneidade, representatividade democrática e razoabilidade.
Impactos da suspensão
O magistrado entendeu que permitir a votação poderia gerar um ato irreversível, com necessidade futura de anulação e consequentes impactos nos trabalhos legislativos do município. A suspensão visa evitar danos ao processo democrático e garantir que a eleição ocorra dentro dos parâmetros legais estabelecidos pelo STF.
A Câmara Municipal de Várzea Grande aguarda a notificação oficial para tomar as providências cabíveis. Enquanto isso, a eleição da Mesa Diretora permanece suspensa, aguardando uma definição judicial definitiva.
