A partir de agora, as praias de Florianópolis estão mais silenciosas. Entrou em vigor o decreto que regulamenta a lei municipal que proíbe o uso de caixas de som em toda a faixa de areia e nos acessos aos balneários da capital catarinense.
Multas e fiscalização
A nova norma estabelece penalidades severas para quem descumprir a regra. A multa para infratores é de R$ 500, e o equipamento de som será apreendido no ato. A devolução do aparelho só acontecerá após o pagamento da multa aplicada.
Os órgãos responsáveis pela fiscalização são a Guarda Municipal de Florianópolis, a Fiscalização de Posturas Municipais e entidades conveniadas com a prefeitura. Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através do "Zap Denúncias" da prefeitura, pelo número 0800 808 0155.
Consequências do descumprimento
As regras preveem medidas adicionais para garantir a eficácia da lei. Se o infrator não apresentar defesa ou pedido de restituição em 15 dias, a prefeitura tem autorização para doar ou descartar o equipamento apreendido.
Em casos de reincidência, o valor da multa dobra. Quando o equipamento de som estiver sob responsabilidade de um menor de idade, a penalidade será aplicada aos pais ou responsáveis legais.
Exceções e outros projetos
A proibição não se aplica a festas públicas, shows ou eventos que tenham autorização prévia da prefeitura. Essas atividades precisam de permissão oficial para utilizar equipamentos de som nas áreas de praia.
Enquanto essa lei entra em vigor, a Câmara de Vereadores de Florianópolis analisa outros projetos relacionados às praias da cidade. Um deles é o chamado "naming rights", que permitiria que empresas dessem nomes a praias, ruas e eventos municipais.
Outro projeto em discussão autoriza a presença de animais domésticos nas praias em horários e locais específicos, que seriam definidos por decreto futuro. No entanto, um estudo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) alerta sobre os impactos ambientais dessa medida, incluindo contaminação por parasitas e perturbação da fauna local.
A conclusão da pesquisa da UFSC indica que qualquer autorização para cães nas praias deveria estar condicionada a investimentos em saneamento básico e controle de animais de rua, sugerindo que outros locais seriam mais adequados para os pets.
