Motta defende derrubada de vetos ao PL da Dosimetria para liberar presos do 8 de janeiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, manifestou publicamente nesta sexta-feira, dia 17, sua expectativa de que o veto integral imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria seja derrubado pelo Congresso Nacional. A decisão do governo federal, que barrou a proposta legislativa, será submetida à análise dos parlamentares em uma sessão conjunta marcada para o dia 30 de abril, convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, do União do Amapá.
O que é o PL da Dosimetria e seus impactos
O chamado PL da Dosimetria é uma iniciativa legislativa que propõe alterações significativas nos critérios utilizados para o cálculo e o cumprimento de penas no sistema penal brasileiro. Especificamente, o projeto modifica as regras sobre o tempo mínimo necessário para a progressão de regime, que é a transição do preso para condições menos rigorosas de encarceramento. Caso o veto presidencial seja derrubado pelos congressistas, o texto aprovado anteriormente por deputados e senadores entrará em vigor, independentemente da oposição do governo federal.
Segundo Hugo Motta, o projeto de lei foi elaborado e aprovado com o objetivo claro de "distensionar as relações existentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal". Em entrevista concedida à GloboNews, o presidente da Câmara reforçou sua posição, argumentando que, em certos casos, as penas aplicadas foram excessivas, mesmo considerando a legislação vigente. "Em alguns casos, inerentes às acusações ao que aconteceu no 8 de janeiro — que foi realmente um momento muito grave — mas as penas que foram dadas, até pela legislação vigente, de forma exagerada", afirmou Motta.
Benefícios potenciais para condenados
Motta explicou que a proposta, se aprovada, concederia ao Supremo Tribunal Federal a autoridade para revisar as penas impostas, atendendo a pedidos de revisão feitos pelos próprios condenados. "Essa condição construída por nós na Câmara e amplamente aprovada pelo Senado, e que foi vetada pelo presidente da República, dá ao próprio STF a condição de — obedecendo os pedidos dessas pessoas que estão sendo julgadas, outras que já foram condenadas — de poder revisar essas penas e conceder uma possível redução dessas penas", detalhou o parlamentar.
O presidente da Câmara foi ainda mais enfático ao prever as consequências da medida: "O que na minha avaliação culminaria com liberação de praticamente todas as pessoas que estão presas devido ao 8 de janeiro". A proposta, rejeitada por Lula, tem o potencial de beneficiar aproximadamente 280 indivíduos diretamente envolvidos nos atos de destruição das sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro. Caberá ao Supremo Tribunal Federal realizar a calibragem das punições, ajustando-as conforme os novos parâmetros estabelecidos pela lei.
Impactos em casos de alta relevância
Além dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, o PL da Dosimetria também pode viabilizar punições mais brandas para condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022. Entre esses condenados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu uma sentença superior a 27 anos de prisão. Atualmente, estima-se que Bolsonaro só poderá acessar o regime semiaberto a partir de 2033, daqui a sete anos. No entanto, se o projeto da dosimetria for convertido em lei, esse prazo poderá ser reduzido pela metade, alterando significativamente o panorama de seu cumprimento de pena.
A sessão conjunta do Congresso marcada para 30 de abril será um momento crucial para definir o futuro desta proposta legislativa, que tem gerado intensos debates no cenário político nacional. A derrubada do veto presidencial dependerá do voto dos parlamentares, que avaliarão os méritos e os impactos sociais e jurídicos do PL da Dosimetria.
