Moraes determina execução das penas do núcleo 2 da trama golpista
Moraes manda executar penas do núcleo 2 da trama golpista

Moraes determina execução das penas do núcleo 2 da trama golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a execução das penas dos cinco condenados do núcleo dois da trama golpista. A decisão foi tomada após o fim do prazo para recursos, que se encerrou na quarta-feira (22). Na quinta-feira (23), o relator do inquérito mandou cumprir as sentenças, que já haviam sido proferidas pela Primeira Turma da Corte.

Os réus do núcleo dois foram acusados de elaborar uma minuta golpista, planejar a morte de autoridades e atrapalhar eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. Entre os condenados, quatro já estavam presos preventivamente: o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; o coronel Marcelo Câmara; o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins; e o general Mário Fernandes. A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar, foi mantida em prisão domiciliar por 90 dias devido a uma cirurgia, devendo posteriormente ser transferida para o regime fechado.

Contexto das condenações

Ao todo, os ministros da Primeira Turma do STF condenaram 29 réus dos quatro núcleos da trama golpista. As penas variam conforme a participação de cada um: 20 cumprem pena em regime fechado; três estão em prisão domiciliar, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; três estão foragidos; dois confessaram os crimes e firmaram acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR); e um cumpre pena em regime aberto. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente da República e militares de alta patente foram condenados e presos por atentar contra a democracia.

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Histórico das prisões

No dia 25 de novembro de 2025, Moraes determinou as primeiras prisões para cumprimento das penas. Com a decisão de quinta-feira (23), os processos relacionados à trama golpista foram encerrados, não cabendo mais recursos.

Reações das defesas

A defesa de Marcelo Câmara afirmou que adotará as providências cabíveis, dentro e fora do país, para reparar a injustiça a que ele está submetido. Já a defesa de Filipe Martins declarou que recebeu sem surpresa a informação de que Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal, mesmo com a existência de recursos pendentes de análise. Segundo a defesa, a decisão ignora provas físicas, documentais e testemunhais que desmentem a premissa da condenação, e afirma que Filipe foi sentenciado com base na narrativa de uma minuta fantasma jamais localizada. A defesa de Mário Fernandes não retornou o contato do Jornal Nacional. O Jornal Nacional também não conseguiu contato com as defesas de Silvinei Vasques e Marília Ferreira de Alencar.

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