Justiça do Rio Grande do Norte rejeita pedido de indenização de deputada contra apresentador
A Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) em ação movida contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, por declarações feitas em 2021 durante programa de rádio. A sentença da 2ª Vara Cível de Natal, publicada na última quarta-feira (15), considerou improcedente a ação que pedia indenização de R$ 50 mil por danos morais e retratação pública.
Contexto das críticas e argumentos da deputada
Natália Bonavides alegou ter sofrido danos à honra e imagem após críticas de Ratinho ao Projeto de Lei nº 4.004/21, de sua autoria, que propõe alterar termos da cerimônia de casamento civil, como substituir as palavras "marido e mulher". No processo, a deputada sustentou que o apresentador utilizou termos ofensivos, misóginos e teria incitado violência ao comentar a proposta.
Fundamentação da decisão judicial
O juiz Paulo Sérgio da Silva Lima analisou o caso e entendeu que as falas ocorreram em contexto de crítica política e debate público sobre tema controverso. O magistrado destacou que agentes públicos estão sujeitos a maior nível de escrutínio e tolerância a críticas, mesmo quando ácidas, ásperas ou descorteses.
Além disso, a sentença considerou que Natália já havia obtido indenização e retratação em outra ação judicial movida contra a empresa de comunicação responsável pelo programa, que pertence a Ratinho, pelos mesmos fatos. Segundo o juiz, uma nova condenação contra o apresentador configuraria dupla penalização e possibilidade de enriquecimento sem causa.
Consequências processuais e possibilidade de recurso
Com a decisão, a deputada foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ainda cabe recurso contra a sentença. O g1 procurou a assessoria da deputada federal para questionar se ela vai recorrer da decisão, mas não recebeu resposta até a última atualização da reportagem.
Processo paralelo na Justiça Eleitoral
Em desenvolvimento paralelo, no dia 8 de abril, a Justiça Eleitoral de São Paulo tornou o apresentador réu em processo por violência política contra a deputada, a pedido do Ministério Público Eleitoral. Esta ação envolve as mesmas declarações de Ratinho contra Bonavides em 2021.
No programa de 15 de dezembro de 2021, Ratinho fez declarações como:
- "Natália, você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele..."
- "Porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa"
- "Vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa!"
- "A gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá pra pegar uma metralhadora?"
- "Feia do capeta também, nossa senhora"
Segundo o MPE, o apresentador do SBT "teria proferido uma série de declarações com o objetivo de constranger e humilhar a parlamentar, utilizando-se de menções de menosprezo e discriminação à sua condição de mulher, com a finalidade de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo". Os promotores pediram multa de R$ 1 milhão contra o apresentador.
