O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, publicou neste domingo (26) um artigo no qual defende a necessidade de reformar o Código Penal para endurecer as punições contra crimes cometidos por integrantes do Judiciário. A proposta abrange juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores e servidores do sistema de Justiça em geral. A iniciativa surge após o ministro sugerir, em outro texto recente, a revisão das competências do STF e dos tribunais superiores.
Principais propostas de Flávio Dino
Punições mais altas
Dino sugere a ampliação das penas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando cometidos por profissionais do direito no exercício de suas funções. Ele defende um "espelhamento" de delitos já existentes, mas com sanções maiores devido à gravidade de trair a confiança do sistema.
Afastamento imediato
O ministro propõe regras que imponham o afastamento imediato das funções assim que a denúncia for recebida pela Justiça. A condenação definitiva (transitada em julgado) deve gerar a perda automática do cargo, sem necessidade de outras etapas. Para advogados, o recebimento da denúncia levaria à suspensão na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a condenação, ao cancelamento definitivo do registro.
Tipificação ampla da obstrução de Justiça
O magistrado propõe a criminalização de ações que visem impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos ou investigações. A novidade é que essa punição deve ocorrer independentemente de o crime estar relacionado a organizações criminosas, justificando-se pela gravidade de qualquer obstrução ao bom funcionamento da Justiça.
Justicídio
Dino utiliza o termo "justicídio" para classificar violações recorrentes à lisura do sistema por aqueles que deveriam aplicar a lei. "É evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca", afirma no documento. Segundo ele, a criação de tipos penais para a repressão mais veloz e eficaz da corrupção no sistema de Justiça se justifica para proteger o prestígio e a lisura. Ele reforça que a medida seria uma forma de responder de forma "efetiva e proporcional à gravidade das transgressões, inclusive com afastamentos e perdas dos cargos".
Insuficiência dos órgãos de controle
Dino reconhece a importância de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos códigos de ética das carreiras jurídicas, mas pontua que esses instrumentos se tornaram insuficientes diante de redes sofisticadas de lavagem de dinheiro e do "ultra-individualismo" que atingiu o setor público. Para o ministro, a "confiabilidade" é o atributo fundamental para a legitimação democrática do Direito, o que justifica um tratamento legal específico e mais rigoroso para quem atenta contra a administração da Justiça.
