Desembargador afastado do TJMT recorre ao STF para suspender medidas cautelares
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) João Ferreira Filho, que se encontra afastado do cargo desde agosto de 2024, apresentou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão das medidas cautelares impostas pela Justiça. Entre as medidas que busca reverter estão o retorno imediato ao exercício de suas funções e o acesso integral a todos os documentos das investigações em curso.
Contexto investigativo e envolvimento de outros magistrados
Na mesma investigação que envolve João Ferreira Filho, também é citado o desembargador Sebastião de Moraes Filho, igualmente afastado de suas atividades. Ambos os magistrados foram suspensos pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a fortes indícios de participação em um sofisticado esquema de venda de sentenças judiciais. As investigações ganharam impulso significativo após o falecimento do advogado Roberto Zampieri, figura central nas apurações.
Tramitação processual e decisão do ministro Zanin
Conforme detalhado no pedido protocolado, o caso teve início no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posteriormente foi remetido ao STF, em virtude do foro especial por prerrogativa de função que protege magistrados. O recurso foi direcionado ao ministro Cristiano Zanin, que, antes de tomar qualquer decisão definitiva, solicitou nesta quinta-feira, dia 16, informações preliminares sobre o andamento do inquérito no STJ.
Argumentos da defesa e alegações de irregularidades
Na ação judicial, a defesa do desembargador João Ferreira Filho sustenta que o acesso completo aos autos é fundamental "para garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa", permitindo que o investigado conheça detalhadamente as acusações e analise todos os elementos reunidos durante as investigações. Os advogados afirmam ainda que essa medida é essencial para:
- Verificar a regularidade dos atos investigativos
- Evitar possíveis abusos de autoridade
- Garantir transparência no processo
A defesa também menciona que o magistrado teria sido alvo de coação, citando o próprio afastamento do cargo como parte desse contexto coercitivo. Segundo os advogados, não houve qualquer atualização concreta sobre elementos que justifiquem a manutenção das medidas cautelares atualmente em vigor.
Esquema de corrupção e operação policial
As investigações sobre o suposto esquema de corrupção na Justiça mato-grossense começaram quando o CNJ descobriu que os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho mantinham uma relação de amizade com o advogado Roberto Zampieri e recebiam vantagens financeiras para julgarem recursos de acordo com os interesses particulares do profissional do direito.
O lobista Andreson Gonçalves teria atuado como intermediário, aproximando o advogado dos dois desembargadores. O grupo operava solicitando pagamentos em dinheiro para beneficiar ilegalmente partes envolvidas em processos judiciais, emitindo posteriormente decisões favoráveis a esses "clientes" conforme as investigações apontam.
Ampliação das investigações e medidas cautelares
A Polícia Federal também investiga negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes sensíveis de operações policiais. Conforme as apurações avançam, além do trio já mencionado, o esquema envolveria advogados, empresários, assessores e chefes de gabinete, cujas identidades ainda não foram divulgadas oficialmente.
Na Operação Sisamnes, deflagrada em novembro do ano passado, a Polícia Federal realizou buscas minuciosas na residência de Andreson Gonçalves e nas casas dos desembargadores investigados. Ao todo, foram cumpridos:
- Um mandado de prisão preventiva em Cuiabá
- Vinte e três mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal
- Diversas medidas cautelares incluindo instalação de monitoramento eletrônico, sequestro de bens, arresto e indisponibilidade de valores dos investigados
Posicionamento final da defesa
Os advogados de João Ferreira Filho afirmam categoricamente que o magistrado teria cumprido integralmente todas as determinações judiciais, sem criar qualquer tipo de embaraço às investigações em curso e sem representar risco concreto à aplicação da lei penal. A defesa insiste na necessidade de revisão imediata das medidas cautelares, argumentando que não existem fundamentos atualizados para sua manutenção.
