O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, manifestou profundo pesar pela decisão do Senado Federal de rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga na corte. Em declaração enviada à Folhapress, ele classificou a deliberação como 'grave e injustificável'.
Rejeição histórica
Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o ministro Luís Roberto Barroso, que renunciou em outubro de 2025, foi rejeitado por 42 votos a 34. Trata-se da primeira recusa a um nome indicado para o STF em 132 anos, desde que o Senado negou a nomeação de Cândido Barata Ribeiro, escolhido pelo então presidente Floriano Peixoto, em 1894.
Argumentos de Celso de Mello
Para Celso de Mello, o indicado possuía 'estatura jurídica, qualificação profissional e trajetória pública' condizentes com a aprovação, além de atender aos requisitos constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada. Ele descreveu Messias como um jurista 'sério, preparado e experiente'.
O ex-presidente do STF afirmou que a decisão do Senado parece ter sido orientada por 'motivações de caráter marcadamente político, alheias à avaliação objetiva dos méritos pessoais, funcionais e jurídicos do indicado'. Ele reconheceu, no entanto, que é prerrogativa do Senado aceitar ou rejeitar o nome, mas que essa competência deve ser exercida com 'espírito público, responsabilidade institucional e fidelidade aos parâmetros constitucionais'.
Contexto político
A rejeição de Messias é mais um episódio na tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, que nesta quinta-feira (30) vota a derrubada de vetos de Lula ao PL da Dosimetria. O desgaste do governo ocorre em ano eleitoral. Celso de Mello lamentou que não houve 'causa legítima' para a recusa, considerando a decisão 'infeliz' e uma 'oportunidade perdida'.
Para ele, a rejeição representa um momento em que a política está 'dissociada da justiça e da razão institucional', podendo comprometer o funcionamento das instituições. 'A história, estou certo, saberá distinguir entre a dignidade do indicado e a impropriedade da rejeição', concluiu.
