A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início, nesta quarta-feira (29), à sessão de sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao chegar à comissão por volta das 9h45, Messias cumprimentou os senadores presentes. Sua fala inicial foi marcada por agradecimentos aos pares e autoridades.
Etapa inicial na CCJ
O atual advogado-geral da União (AGU) precisa de maioria simples dos votos favoráveis entre os senadores presentes para ter seu nome aprovado pela comissão. A sabatina começa com uma fala de abertura do indicado, que apresenta sua trajetória e intenções. Os 27 membros titulares da CCJ se revezam para fazer perguntas, geralmente organizadas em blocos de três ou quatro parlamentares.
Regras da sabatina
Conforme as regras gerais do Senado, cada senador tem até 10 minutos para questionar, e o indicado dispõe do mesmo tempo para responder. Contudo, a organização específica desta sessão prevê que Messias pode não ter limite rígido de tempo para suas respostas. É permitida réplica do senador e tréplica do indicado, com duração de cerca de cinco minutos cada.
Participação popular
Cidadãos comuns também podem participar enviando perguntas por telefone ou internet, que são analisadas e podem ser lidas pelo relator da indicação. O objetivo é verificar se o indicado possui os requisitos constitucionais de "notável saber jurídico" e "reputação ilibada".
Votação e próximos passos
Após o encerramento dos questionamentos, a CCJ realiza votação secreta para aprovar ou rejeitar o nome. Somente com o aval da comissão a indicação segue para votação definitiva no plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis (maioria absoluta). O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), já apresentou parecer favorável no dia 14, destacando que Messias atende aos requisitos.
Articulação política e temas polêmicos
Nos bastidores, a indicação é marcada por disputa "voto a voto" entre governo e oposição. Na semana passada, Messias e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se na residência do ministro Cristiano Zanin. Interlocutores afirmam que Alcolumbre não se comprometeu com votos, apenas garantiu o processo institucional.
A sabatina deve abordar temas como INSS, atos antidemocráticos de 8 de janeiro, aborto e liberdade de expressão. Jorge Messias é a terceira indicação de Lula no mandato atual. Se aprovado, o STF passará a ter cinco ministros indicados pelo atual presidente. Segundo o rito da CCJ, Messias será o terceiro e último sabatinado do dia.
