O general Augusto Heleno deixou o Comando Militar do Planalto na noite desta segunda-feira, 22 de janeiro de 2025, para iniciar o cumprimento de prisão domiciliar. A mudança de regime foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da defesa com base em um diagnóstico de doença de Alzheimer.
Condições rigorosas para o novo regime
A decisão judicial, no entanto, impõe uma série de restrições ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro. Heleno terá que usar tornozeleira eletrônica e entregar todos os seus passaportes. Além disso, seus documentos de porte de arma foram suspensos.
As visitas serão limitadas apenas a advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo próprio STF. A comunicação por meio de telefones, celulares ou redes sociais também está expressamente proibida para o general.
O ministro foi enfático ao afirmar que qualquer descumprimento das regras resultará no retorno imediato ao regime fechado de cumprimento de pena.
Laudo médico confirmou doença degenerativa
A concessão da prisão domiciliar ocorreu após a apresentação de um laudo pericial médico, entregue nesta segunda-feira, que confirmou que Augusto Heleno, de 78 anos, sofre de Alzheimer em estágio inicial. A perícia foi solicitada pelo próprio Moraes após identificar versões contraditórias sobre o diagnóstico.
Inicialmente, Heleno afirmou em depoimento que convivia com a doença desde 2018. Já a defesa, em um ofício posterior, informou que os exames foram feitos em 2024 e o diagnóstico confirmado apenas em janeiro de 2025.
O relatório médico detalhou que o general apresenta piora em funções cognitivas como orientação espacial, memória, linguagem e capacidade de abstração. O texto alerta que o ambiente carcerário aceleraria o declínio irreversível da doença.
PGR se manifestou a favor da medida
A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, emitiu parecer favorável à prisão domiciliar. O órgão argumentou que se trata de uma medida excepcional e proporcional à idade e ao quadro de saúde do condenado, que seria agravado se ele permanecesse longe de seu lar.
Gonet também destacou que a situação de Heleno se assemelha a de outros condenados que tiveram a custódia domiciliar concedida pela Suprema Corte por motivos humanitários.
Condenação por participação em organização criminosa
Augusto Heleno foi condenado pelo STF por integrar o que a corte considerou como o "núcleo crucial" de uma organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo teria atuado para promover um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.
A pena total aplicada ao general é de 21 anos de prisão. Desse total, 18 anos e 11 meses devem ser cumpridos em regime fechado, e dois anos e um mês em regime semiaberto ou aberto. O início do cumprimento se deu em regime fechado.
Após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não cabem mais recursos, Heleno foi preso pela Polícia Federal e pelo Exército e encaminhado ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.
A defesa do general emitiu uma nota comemorando a decisão, afirmando que ela "representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana". O advogado Matheus Mayer Milanez garantiu que seu cliente cumprirá todas as medidas cautelares impostas.
