A Intelis, entidade que representa os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a anonimização completa dos dados dos funcionários investigados no âmbito da apuração sobre uma suposta estrutura paralela montada dentro da agência. A associação alega que, embora Moraes já tenha atendido a esse pedido anteriormente, a decisão “não vem sendo devidamente cumprida”.
Documentos sem tarjas adequadas
No documento enviado ao STF, a Intelis destaca que “basta uma breve passada de olhos pelas peças públicas dos presentes autos para verificar que inúmeros documentos seguem figurando nos autos sem tarjas ou com tarjas apenas parciais – exibindo, portanto, total ou parcialmente, os dados pessoais de servidores não indiciados da ABIN, em flagrante descumprimento”. A entidade enfatiza que a exposição desses dados viola a privacidade dos servidores que não são formalmente acusados.
Outras solicitações da Intelis
Além da anonimização, a Intelis também requereu autorização para acesso completo aos autos da investigação e a restituição dos bens de funcionários que foram apreendidos, mas que já passaram pela perícia técnica. A associação argumenta que a devolução é necessária para garantir o direito de defesa e a normalidade da vida profissional dos servidores.
A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação em junho do ano passado. Desde então, o caso está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir sobre eventuais denúncias ou arquivamento.
