Ministro do STF se manifesta sobre caso Master e sinaliza possível retorno à primeira instância
Pela primeira vez desde que assumiu a relatoria do caso Master, em dezembro de 2025, o ministro Dias Toffoli se pronunciou publicamente sobre sua decisão de levar as investigações para o Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada por seu gabinete, o ministro admitiu a possibilidade de enviar o processo de volta à primeira instância, afirmando que essa decisão será tomada somente após a conclusão das investigações.
Contexto e cronologia da operação Compliance Zero
O gabinete do ministro detalhou que Dias Toffoli foi escolhido por sorteio para relatar a operação Compliance Zero no STF em 28 de novembro de 2025. No dia 3 de dezembro do mesmo ano, após um exame preliminar dos autos, ele determinou, em caráter liminar, a remessa do processo ao Supremo Tribunal Federal. Essa medida visava manter todas as cautelares já deferidas e o sigilo decretado pelo juízo de primeiro grau, com o objetivo de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações.
Em 15 de dezembro de 2025, o ministro relator verificou a necessidade urgente de diligências para o sucesso das investigações e para proteger o Sistema Financeiro Nacional. Ele determinou, em um prazo inicial de 30 dias, a oitiva dos principais investigados, incluindo Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, para esclarecer detalhadamente as denúncias em apuração.
Desdobramentos e oitivas realizadas
Na mesma oportunidade, houve a determinação de ouvir diretores do Banco Central do Brasil sobre questões envolvendo as atividades do Banco Master e possíveis desdobramentos em outras instituições financeiras. As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos e do diretor do Banco Central responsável pela fiscalização ocorreram em 30 de dezembro de 2025, inclusive com uma acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, considerada necessária pelo gabinete do ministro.
Após o exame do material nos autos e com parecer favorável do procurador-geral da República, a reclamação foi julgada parcialmente procedente, reconhecendo a competência do STF para supervisionar as investigações da operação Compliance Zero. Nenhum recurso foi apresentado contra essa decisão.
Andamento das investigações e pedidos rejeitados
No curso do processo, todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados, inclusive por violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados. Um pedido de composição amigável entre as partes, apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, também foi indeferido.
Com a abertura do inquérito policial correspondente, que corre em sigilo devido a diligências em andamento, alguns investigados foram ouvidos pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A autoridade policial solicitou a prorrogação do prazo para conclusão das investigações por mais 60 dias, o que foi deferido.
Outras operações e considerações finais
Paralelamente à operação Compliance Zero, outras operações foram encaminhadas ao STF, incluindo uma realizada no Rio de Janeiro, que foi prontamente devolvida à primeira instância, e outra em São Paulo, trazida ao Supremo por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República.
O gabinete do ministro afirmou que, em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários. A nota finaliza informando que, encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, assegurando que não haverá nulidades por não observância do foro por prerrogativa de função ou violação da ampla defesa e do devido processo legal.
