Um grupo formado por ex-ministros de Estado, empresários, advogados e acadêmicos lançou um abaixo-assinado público para pressionar pela adoção imediata de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A petição, hospedada em uma plataforma online, já reuniu milhares de adesões e ganhou o apoio de nomes de peso da política e da economia nacional.
Quem apoia a iniciativa?
A petição conta com a assinatura de figuras proeminentes, demonstrando o caráter transversal do apelo. Entre os signatários estão Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação; Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda; e Maurício Rands, ex-ministro da Justiça. O movimento também recebeu o aval de ex-presidentes do Banco Central, como Armínio Fraga e Gustavo Franco.
Até o momento, mais de 8.000 pessoas já endossaram o documento virtual, que alerta para uma crise de credibilidade no Poder Judiciário. O texto é direto ao afirmar que fragilidades no Judiciário "corroem a grandeza de sua missão institucional".
O que pede o manifesto?
O abaixo-assinado faz um apelo urgente pela criação de regras claras de conduta para os magistrados da mais alta corte do país. O documento defende que a transparência sobre os limites éticos é condição indispensável para preservar a autoridade moral e a credibilidade institucional do Judiciário.
Um dos trechos do manifesto declara: "A cada denúncia de comportamentos inaceitáveis e conflitos explícitos de interesse corporativos, aumentam a perplexidade e os riscos de perda de confiança e legitimidade". A iniciativa se posiciona explicitamente em apoio à proposta do atual presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O exemplo internacional e a proposta de Fachin
Em linha com o apelo da sociedade civil, o ministro Fachin tem defendido internamente a adoção de um código inspirado em experiências internacionais. Em recente reunião com os demais ministros, ele citou os modelos adotados por Alemanha e Estados Unidos.
No sistema alemão, os magistrados são obrigados a tornar públicos todos os presentes ("mimos"), cachês por palestras, participação em conferências e direitos autorais. Já o código de conduta judicial americano estabelece que um juiz deve se declarar suspeito sempre que sua imparcialidade puder ser questionada. As regras também proíbem a participação em reuniões com grupos que tenham interesse em processos em tramitação no tribunal.
O manifesto da sociedade civil reforça que a iniciativa em discussão no STF representa um passo significativo para fortalecer a confiança da sociedade e servir de exemplo para as demais cortes do país, estabelecendo parâmetros claros de conduta para todos os magistrados, desde as comarcas do interior até os tribunais superiores.
