O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez uma declaração contundente nesta terça-feira (17) durante sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada no plenário do Supremo. Ele afirmou que a democracia "não é uma dádiva perene", mas sim uma construção humana que exige "vigilância ativa e constante" por parte de toda a sociedade.
Democracia como construção diária
Em um discurso centrado no papel fundamental das instituições para a manutenção do regime democrático, o ministro defendeu que não existe democracia possível sem um Poder Judiciário forte e independente, capaz de garantir direitos fundamentais e atuar como baliza constitucional. "A democracia vicejará desde que, como bons jardineiros, saibamos regá-la. E perecerá se falharmos", afirmou Fachin de maneira enfática.
Discurso em linha com posicionamento anterior
Na segunda-feira (16), em outro discurso feito durante uma aula magna em uma faculdade particular de Brasília para estudantes de direito, o presidente do Supremo já havia adotado a mesma linha de argumentação. Na ocasião, o ministro destacou a importância do comportamento do juiz, que segundo ele deve ser "irrepreensível na vida pública e privada", reforçando a necessidade de integridade na atuação dos membros do Judiciário.
Para Fachin, o cenário atual — tanto no Brasil quanto no mundo — reforça o alerta de que direitos e garantias fundamentais não podem ser tomados como conquistas definitivas, mas sim como espaços que precisam ser continuamente protegidos e defendidos. O ministro destacou que direitos como liberdade de expressão e de pensamento formam a base essencial para a participação cidadã plena.
Interdependência entre democracia e direito
O presidente do STF estabeleceu uma relação de interdependência entre democracia e sistema jurídico, afirmando que são "mutuamente dependentes". "A democracia é o processo pelo qual os cidadãos produzem legitimamente o direito. E o direito, por sua vez, garante as condições para que a democracia se realize", explicou Fachin durante sua exposição.
Ênfase na independência do Judiciário
Fachin deu ênfase especial ao papel das instituições na arquitetura democrática. Segundo ele, "não há democracia sem instituições sólidas e atuantes" e, em qualquer modelo constitucional, um Judiciário independente permanece como peça central — tanto para assegurar o governo da maioria quanto para proteger direitos fundamentais, inclusive das minorias. "A democracia implica e pressupõe um compromisso inarredável com o vigor do Poder Judiciário", declarou.
O ministro lembrou ainda que a construção democrática envolve todos os atores institucionais, não apenas os três Poderes da República. Ele citou especificamente a imprensa e a academia como participantes essenciais dessa estrutura, que tem na Constituição Federal suas regras fundamentais e limites estabelecidos.
STF e sua função constitucional
Fachin afirmou que o Supremo Tribunal Federal não faltou "à causa da Constituição quando interpelado pelas circunstâncias", reforçando o papel da Corte em momentos de tensão institucional e destacando sua atuação como guardiã da Carta Magna brasileira.
A sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos contou com a presença de todos os ministros do Supremo, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (União-PB), que acompanharam os trabalhos da corte internacional no plenário do tribunal brasileiro.
O discurso do presidente do STF ocorre em um contexto de debates sobre o fortalecimento das instituições democráticas no país e reforça a importância do sistema de freios e contrapesos para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
