O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manifestou forte apoio à proposta do atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para a criação de um novo Código de Conduta destinado aos magistrados da casa. A iniciativa, que busca estabelecer regras claras sobre a participação dos ministros em palestras, eventos e atividades privadas, foi classificada pelo decano aposentado como uma medida moralmente necessária e institucionalmente urgente.
Uma questão de confiança e transparência
Em declarações exclusivas, Celso de Mello argumentou que democracias sólidas exigem mais do que a integridade pessoal de cada juiz. Para ele, a confiança da sociedade no Poder Judiciário depende da existência de normas escritas e transparentes. Regras explícitas são essenciais para evitar qualquer aparência de favorecimento ou proximidade inadequada com setores privados ou governamentais, reforçou o ex-magistrado.
O ex-presidente do STF foi enfático ao afirmar que a proposta não representa uma limitação à independência dos ministros. Pelo contrário, ele acredita que o código tem o poder de proteger a autoridade moral das decisões tomadas pelo Supremo, blindando-a contra suspeitas e questionamentos infundados.
Inspiração no modelo alemão e imperativo republicano
Celso de Mello defende que o Brasil observe exemplos internacionais, com destaque para o sistema alemão. Ele citou um princípio fundamental: “Não basta ser imparcial — é preciso ser imparcial e também parecer imparcial”. Segundo sua visão, a transparência nas condutas se torna ainda mais crucial em um cenário marcado por polarização política e desconfiança em relação às instituições.
A proposta do ministro Edson Fachin foi qualificada pelo ex-ministro como correta, impessoal, oportuna e necessária, estando em sintonia com as melhores práticas institucionais da atualidade. Para Celso de Mello, a iniciativa atende a um imperativo republicano inadiável. “É hora de apoiá-la. A República o exige”, concluiu, enfatizando o caráter de Estado da medida, que visa fortalecer a credibilidade da mais alta corte de Justiça do país perante a opinião pública.
