Nesta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, dois desdobramentos políticos de peso marcaram a agenda nacional. Por um lado, os agora ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) tiveram seus passaportes diplomáticos revogados. Por outro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um reajuste salarial para o Poder Judiciário, mas com vetos importantes para os próximos anos.
Fim da prerrogativa após a perda do mandato
A revogação dos passaportes diplomáticos dos dois parlamentares cassados foi efetivada nesta segunda-feira, dia 22. A medida, no entanto, é uma consequência direta da decisão da semana passada. Na última quinta-feira, 18 de dezembro, a Câmara dos Deputados decretou a perda do mandato de ambos, em um processo de cassação.
A justificativa apresentada pela Mesa Diretora da Casa foi clara: uma vez que Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem não exercem mais a função parlamentar, automaticamente perdem o direito à prerrogativa do passaporte diplomático. O documento, que facilita deslocamentos internacionais em missões oficiais, está intrinsicamente ligado ao exercício do cargo.
Lula sanciona aumento para o Judiciário com vetos
Também nesta segunda-feira, o Palácio do Planalto foi palco de outra decisão significativa. O presidente Lula sancionou a lei que concede um aumento de 8% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional algumas semanas antes.
Contudo, a sanção presidencial não foi integral. Lula decidiu vetar trechos específicos do texto. Os dispositivos vetados previam a aplicação do mesmo índice de reajuste, de 8%, para os anos de 2027 e 2028. A justificativa do Planalto para o veto foi de ordem orçamentária e de gestão: não é possível prever e comprometer despesas que estarão além do mandato atual do presidente, que se encerra em 2026.
Contexto de arrecadação recorde
As decisões ocorrem em um momento de robustez nas contas públicas. A arrecadação do governo federal alcançou um novo recorde histórico. Segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta segunda, o valor acumulado até o final de novembro de 2025 atingiu a marca de 2,6 trilhões de reais.
Em comparação com o mesmo período do ano anterior, novembro de 2024, o crescimento foi de 3,2%. Esse cenário de alta arrecadação fornece pano de fundo para os debates sobre gastos públicos, reajustes salariais e o controle das contas nacionais.
Os eventos do dia ilustram a dinâmica entre os poderes: o Legislativo aplicando as consequências da cassação, o Executivo moldando políticas salariais com cautela fiscal, e um Judiciário que vê parte de suas demandas atendidas, mas com limites estabelecidos para o futuro.
