Um movimento significativo está ganhando força no topo do Poder Judiciário brasileiro. Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) manifestaram apoio público à proposta de criação de um código de conduta para magistrados de todo o país, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, defendida historicamente pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, busca estabelecer limites mais claros para a atuação dos juízes, especialmente em meio a críticas recentes.
Pressão por transparência e limites éticos
A defesa por um marco regulatório ético ocorre em um contexto de crescentes questionamentos sobre a conduta de membros do Judiciário. A proposta visa explicitamente impor regras para palestras pagas, participação em simpósios no exterior e relações com partes interessadas em processos judiciais. O objetivo central é aumentar a transparência e evitar conflitos de interesse, reforçando a credibilidade da magistratura em um momento de intenso escrutínio público.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, foi um dos que se pronunciou. Ele argumenta que a atual Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, ao exigir uma "conduta irrepreensível", é muito vaga. "Minha preferência, hoje, seria por um Código de Conduta concebido pela própria magistratura", afirmou Benjamin, destacando que tal iniciativa demonstraria a capacidade da classe de atender a anseios legítimos da sociedade.
Casos recentes alimentam o debate
A discussão não surge no vácuo. Ela ganha corpo após uma série de episódios envolvendo ministros do STF que levantaram dúvidas sobre a aparência de imparcialidade. Um dos casos citados é o do ministro Dias Toffoli, que viajou de jatinho para um jogo de futebol na companhia do advogado de um executivo do Banco Master e, posteriormente, assumiu a relatoria de um processo envolvendo a instituição. O mesmo magistrado determinou o sigilo de investigações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro.
Outro exemplo envolve o ministro Alexandre de Moraes, que pode ser chamado a julgar casos do Banco Master mesmo após a revelação de que o escritório de advocacia de sua esposa firmou um contrato milionário com o banco. A lista de preocupações inclui ainda a frequente participação de magistrados em eventos internacionais patrocinados por empresas com causas no tribunal e a atuação de familiares em processos em tramitação.
Fachin como exemplo e o apoio das Cortes
Em contraste com essas práticas, o presidente do STF, Edson Fachin, é apontado como exemplo de comedimento. Ele viaja apenas em voos comerciais, não participa de palestras remuneradas e complementa sua renda com aulas em uma faculdade privada de Brasília, atividade permitida pela lei.
Seu posicionamento encontrou eco imediato entre os presidentes das outras Cortes Superiores. O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, classificou a atitude de Fachin como "muito positiva" e merecedora de todo apoio, pois promove transparência ao Judiciário. "Não há motivo para sermos contra um código que reforce os valores éticos que já são praticados", declarou.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, também endossou a necessidade de clareza. "É preciso que haja clareza nas atitudes e no comportamento da magistratura, sobretudo da magistratura superior. Não se trata de um moralismo barato, mas de um dever cívico", afirmou.
O que deve conter o código
Embora o texto formal da proposta ainda não exista, a ideia em discussão prevê a limitação de presentes e cachês em eventos privados, a obrigação de divulgação e prestação de contas sobre palestras patrocinadas e a reafirmação da importância da autocontenção em declarações públicas fora dos processos judiciais. O movimento, portanto, representa um esforço interno do Judiciário para responder a demandas por maior integridade e fortalecer seus pilares éticos perante a sociedade brasileira.
