O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a internação e a realização de uma cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período natalino. A decisão, tomada na terça-feira, dia 23 de dezembro, permite que Bolsonaro seja internado nesta quarta-feira (24) e submetido ao procedimento cirúrgico no dia de Natal, 25 de dezembro.
Segurança e Logística Determinadas pelo STF
Na sua determinação, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu que o transporte e a segurança do ex-presidente ficarão a cargo da Polícia Federal, que deve agir de forma discreta. O desembarque no hospital deverá ocorrer diretamente nas garagens da unidade de saúde.
A PF deve entrar em contato prévio com o diretor do Hospital DF Star, Dr. Allison Bruno Barcelos Borges, para acertar os termos da internação. A corporação será responsável pela vigilância integral de Bolsonaro e do hospital durante toda a estadia, mantendo equipes de prontidão.
A segurança será ininterrupta, 24 horas por dia, com pelo menos dois policiais federais posicionados na porta do quarto hospitalar. A PF também pode designar outras equipes que julgar necessárias nas áreas interna e externa do hospital.
Restrições e Permissões durante a Internação
Moraes impôs uma restrição rigorosa: fica proibida a entrada de computadores, telefones celulares ou qualquer outro dispositivo eletrônico no quarto hospitalar, excetuando-se apenas os equipamentos médicos. Caberá à Polícia Federal garantir o cumprimento desta regra.
Por outro lado, o ministro autorizou a presença da esposa de Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, como acompanhante durante todo o período de internação. Qualquer outra visita dependerá de autorização judicial prévia.
A defesa do ex-presidente havia solicitado a internação um dia antes da cirurgia para a realização de exames preparatórios. Também pediu a presença de Michelle como acompanhante principal e dos filhos Carlos e Flávio Bolsonaro como acompanhantes secundários, se necessário. A Procuradoria-Geral da República não se opôs a nenhum dos pedidos.
Prisão Domiciliar Negada e Contexto da Saúde
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de prisão domiciliar que a defesa de Bolsonaro vinha pleiteando. O ex-presidente está preso na superintendência regional da PF em Brasília desde 22 de novembro.
Moraes argumentou que o local de custódia atual tem "absoluta proximidade" com o hospital particular onde Bolsonaro realiza atendimentos de emergência, sendo até mais perto do que a própria casa dele, o que não prejudicaria um deslocamento de urgência.
A necessidade da cirurgia foi confirmada pela Polícia Federal ao STF após laudo pericial. Segundo os advogados de Bolsonaro, ele precisa de um procedimento para correção de uma hérnia inguinal bilateral, além de intervenções complementares. A hérnia é classificada como um reparo eletivo, ou seja, cirúrgico e programado, sem caráter de urgência.
Outro problema de saúde, no entanto, requer intervenção mais rápida: os soluços persistentes. Especialistas do Instituto Nacional de Criminalística avaliaram que o quadro precisa de atenção mais imediata, pois tratamentos anteriores não surtiram efeito e a condição pode piorar outros aspectos de sua saúde.
Bolsonaro relatou aos peritos que os soluços começaram em setembro de 2018, após sua primeira cirurgia abdominal. O problema retornava a cada pós-operatório das sete cirurgias subsequentes, durando cerca de 30 dias. Após o último procedimento, contudo, os soluços não cessaram mais.
A defesa protocolou dois pedidos urgentes para autorização da cirurgia, um em 9 de dezembro e outro no dia 15 do mesmo mês. O ministro Moraes também solicitou à defesa que identifique o médico responsável pelo procedimento no Hospital DF Star, em Brasília.
