Trump anuncia nova tarifa global após revés judicial e ataca Suprema Corte
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (23) a criação de uma nova tarifa global de 10% sobre produtos importados, que entrará em vigor na próxima terça-feira (24). A medida surge como resposta direta a uma decisão da Suprema Corte americana que, na noite da última sexta-feira (20), limitou seus poderes para impor tarifas de forma unilateral.
Decisão judicial restringe poderes presidenciais
Por 6 votos a 3, a Suprema Corte decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas de maneira ampla e unilateral. Com essa decisão, foram invalidadas as chamadas tarifas "recíprocas", que eram centrais na política comercial do governo Trump.
Em resposta ao revés judicial, Trump recorreu a outros instrumentos da legislação comercial americana, incluindo a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a adoção de tarifas temporárias por até 150 dias, e a Seção 301, utilizada para investigar práticas consideradas desleais por parceiros comerciais.
Nova tarifa terá exceções específicas
A nova tarifa de 10% será aplicada de forma geral às importações, mas apresentará importantes exceções. Produtos do Canadá e do México dentro do acordo USMCA estarão isentos, assim como alguns alimentos, medicamentos, minerais críticos, energia e certos eletrônicos. Vale destacar que as tarifas já existentes sobre aço e alumínio não foram afetadas pela decisão da Suprema Corte e continuam em vigor.
Trump ataca Suprema Corte em redes sociais
Em publicação nas redes sociais, Trump criticou duramente a decisão da Suprema Corte, afirmando que o tribunal, apesar de restringir sua atuação, acabou lhe dando "muito mais poder e força" para agir contra parceiros comerciais.
"A Suprema Corte dos Estados Unidos, por um completo desrespeito, me deu acidentalmente e sem querer muito mais poder e força do que eu tinha antes de sua ridícula, estúpida e extremamente divisiva internacionalmente decisão", escreveu o ex-presidente.
Segundo Trump, a decisão do tribunal de barrar as tarifas permitiria o uso de outros instrumentos legais para pressionar países estrangeiros. "Posso usar autorizações comerciais para fazer coisas absolutamente 'terríveis' com países estrangeiros, especialmente aqueles que vêm nos explorando há décadas", declarou.
Críticas específicas à decisão judicial
Trump também criticou o fato de, segundo sua interpretação, a decisão impedir a cobrança direta de taxas por meio dessas autorizações comerciais. "Todas as autorizações cobram taxas. Por que os Estados Unidos não podem fazer isso? Você faz uma autorização para receber uma taxa", afirmou, acrescentando que a Corte "não explica isso, mas eu sei a resposta".
Em tom particularmente duro, o ex-presidente disse que os ministros erraram ao favorecer, em sua visão, outros países. "Nossa Suprema Corte incompetente fez um grande trabalho para as pessoas erradas, e por isso deveria se envergonhar", escreveu, fazendo uma exceção a três ministros, que chamou de "os grandes três".
Referência à 14ª Emenda e críticas ampliadas
O republicano também vinculou a decisão judicial a possíveis julgamentos futuros sobre cidadania por nascimento. "Daqui a pouco eles vão decidir a favor da China e de outros, dizendo que a 14ª Emenda não foi escrita para cuidar dos 'bebês de escravos'", disse Trump.
"Ela foi escrita exatamente nesse momento, coincidindo com o fim da Guerra Civil. Como dá para errar isso?", questionou o ex-presidente, demonstrando sua insatisfação com o que considera erros de interpretação constitucional por parte do tribunal.
Contexto da política comercial americana
A decisão da Suprema Corte representa um marco importante na definição dos limites do poder presidencial em matéria comercial. A invalidação das tarifas "recíprocas" remove um dos principais instrumentos da política comercial agressiva que caracterizou o governo Trump.
A nova tarifa global de 10%, embora menos abrangente que as medidas anteriores, mantém a postura protecionista que tem definido a abordagem comercial americana nos últimos anos. Especialistas observam que a medida pode ter implicações significativas para as relações comerciais internacionais e para a economia global.
A resposta de Trump à decisão judicial, combinando anúncio de nova política comercial com ataques frontais à Suprema Corte, ilustra o estilo confrontacional que marcou sua presidência e que continua a caracterizar sua atuação política.
