Suprema Corte dos Estados Unidos declara ilegal tarifaço de Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou, nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, que o aumento de tarifas promovido pelo presidente Donald Trump contra produtos importados de diversos países é ilegal. A decisão histórica bloqueia uma ferramenta fundamental que o presidente vinha utilizando para impor sua agenda econômica e diplomática, marcando um revés significativo para sua administração.
Decisão por seis votos a três
A Suprema Corte, com sua maioria conservadora, decidiu por seis votos a três que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional "não autoriza o presidente a impor tarifas". Com essa decisão de derrubar as taxas, o governo pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados, um impacto financeiro substancial.
O governo Trump não divulgou dados sobre a arrecadação de tarifas desde 14 de dezembro, mas economistas do Penn-Wharton Budget Model estimaram nesta sexta-feira que o valor arrecadado ultrapassou US$ 175 bilhões, segundo a agência de notícias Reuters. Durante os argumentos do caso, juízes conservadores e liberais pareceram questionar a legalidade das tarifas, que Trump impôs invocando uma lei de 1977 destinada a ser usada durante emergências nacionais.
Recurso do Departamento de Justiça
O julgamento partiu de um recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior, que havia concluído que o republicano extrapolou sua autoridade ao impor as taxas. Ações contra as tarifas foram apresentadas por empresas e por 12 estados americanos, a maioria deles governada por democratas, refletindo a divisão política em torno da medida.
O juiz-chefe John Roberts, que conduz a Suprema Corte americana, citou uma decisão anterior e escreveu que "o presidente deve 'apontar para uma autorização clara do Congresso' para justificar sua extraordinária alegação do poder de impor tarifas". Ele enfatizou que, se o Congresso tivesse a intenção de conferir ao presidente o poder de impor tarifas, teria feito isso expressamente, como tem feito consistentemente em outras leis tarifárias.
Fundamento legal contestado
Roberts escreveu ainda que "o poder de 'regular... a importação' não preenche essa lacuna", citando o texto da lei que Trump alegou ter justificado suas amplas tarifas. Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor as chamadas tarifas "recíprocas" sobre bens importados de países específicos, praticamente todos os parceiros comerciais estrangeiros, para lidar com o que ele chamou de emergência nacional relacionada ao déficit comercial dos EUA.
Ele também invocou a mesma lei para impor tarifas à China, Canadá e México, alegando que o tráfico do analgésico fentanil, frequentemente usado de forma abusiva, e de drogas ilícitas para os Estados Unidos constituía uma emergência nacional. A decisão da Suprema Corte, portanto, não apenas afeta a política econômica, mas também tem implicações diplomáticas e de segurança.
