O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que decidir se a renúncia do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi uma manobra para evitar a cassação e forçar uma eleição indireta na Assembleia Legislativa, onde seu partido tem a maior bancada. O ex-deputado Marcelo Freixo e a coligação A Vida Vai Melhorar (PT, PCdoB, PV, PSDB, Cidadania, Rede e PSOL) entraram com recurso para que o TSE casse o diploma do ex-governador, o que obrigaria uma eleição direta para o sucessor.
Contexto da renúncia e inelegibilidade
Cláudio Castro renunciou ao cargo antes de ser formalmente cassado, mas já sofre os efeitos da cassação, como a inelegibilidade até 2030. O estado é governado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça. Os partidos alegam que o TSE foi omisso ao não avaliar se a renúncia foi fraudulenta e com desvio de finalidade.
Esquema de contratações irregulares
O processo que condenou Castro envolve a contratação de 27,6 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Uerj, por decreto, com custo de R$ 519 milhões só no primeiro semestre de 2022. Segundo o Ministério Público, esses funcionários atuaram como cabos eleitorais nas eleições de 2022.
Os advogados Paulo Henrique Teles Fagundes e Victor Souza argumentam que o TSE reconheceu a participação de Castro no esquema. Eles afirmam que, antes de renunciar, o ex-governador preparou o terreno para seu grupo político continuar no poder, sancionando a lei que regulamenta eleições indiretas no Rio e ampliando os poderes da Casa Civil com aliados.
Comparação com o caso Deltan Dallagnol
Os advogados comparam a situação de Castro à do ex-procurador Deltan Dallagnol, cassado pelo TSE em 2023 com base na Lei da Ficha Limpa. Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal para disputar eleições, mas o TSE entendeu que ele antecipou a saída para evitar processos disciplinares.
Disputa no STF e no TSE
A sucessão no Rio também é debatida no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações do PSD, com julgamento suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. O recurso no TSE pode resolver a briga antes do STF. Ministros que compõem ambas as cortes — Cármen Lúcia, André Mendonça e Kassio Nunes Marques — consideram prematura a intervenção do STF, pois ainda há recursos no TSE.
