O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira seu parecer à comissão especial. O texto prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, em um prazo de até 14 meses após a promulgação da proposta.
Detalhes da transição
De acordo com o relatório, as primeiras duas horas serão suprimidas da jornada até dois meses após a promulgação da PEC. As outras duas horas serão eliminadas em até 12 meses após a primeira mudança. O fim da escala 6×1, que assegura ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da medida.
Próximos passos
Membros da comissão especial devem pedir vista ao final da leitura do parecer. O texto será debatido e votado pelo colegiado, presidido pelo deputado Alencar Santana, na próxima quarta-feira. A expectativa é que o relatório seja apreciado em plenário entre quarta e quinta-feira desta semana. Após aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará do aval do Senado.
Vale lembrar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está afastado do governo Lula e recentemente impôs derrotas ao Executivo, o que pode influenciar a tramitação.
Impasse e acordo
Desde que a PEC começou a avançar na Câmara, o principal impasse foi o período de transição. Empresários queriam mais tempo para se adaptar, enquanto o governo Lula defendia implementação imediata. Mais cedo, o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniram e fecharam um acordo sobre os principais pontos da PEC, permitindo o avanço da proposta.
