Brasil aplica princípio de reciprocidade e revoga visto de assessor de Donald Trump
O Ministério das Relações Exteriores, conhecido como Itamaraty, utilizou o princípio de reciprocidade para revogar a concessão de visto diplomático a Darren Beattie, assessor do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (13) e representa uma resposta direta ao tratamento dado pelo governo norte-americano a autoridades brasileiras.
O que é o princípio de reciprocidade nas relações internacionais?
Especialistas em relações internacionais explicam que o princípio da reciprocidade estabelece que um Estado tende a tratar outro da mesma forma como é tratado nas relações bilaterais. Não se trata de uma lei, mas de uma prática comum que busca equilibrar direitos e obrigações entre nações soberanas.
"O princípio funciona no sentido de você poder devolver o que lhe foi aplicado. Ele pode ser usado em uma série de campos das relações internacionais", explica Ana Carolina Marson, professora da Pós-Graduação em Política e Relações Internacionais da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
Na prática, este princípio pode se manifestar através de:
- Cobrança de taxas equivalentes
- Estabelecimento de prazos de permanência similares
- Restrições de entrada como resposta a medidas anteriores
- Exigências administrativas recíprocas
Contexto da decisão brasileira
A justificativa formal apresentada pelo governo brasileiro para a revogação do visto é que Beattie teria omitido o real motivo de sua visita ao país. O assessor norte-americano justificou sua vinda com participação em evento sobre terras raras e minerais críticos em São Paulo, mas acabou planejando reuniões políticas, incluindo um encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Porém, antes mesmo da confirmação oficial do Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia deixado claro o motivo da medida: "Aquele cara americano que disse que vinha para cá, para visitar o Jair Bolsonaro, ele foi proibido de visitar e eu o proibi de vir ao Brasil, enquanto não liberar os vistos do ministro da Saúde, que está bloqueado", afirmou o mandatário.
Precedente com o ministro Padilha
O caso que serviu como precedente direto ocorreu em agosto do ano passado, quando os Estados Unidos cancelaram o visto da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O visto do próprio ministro não foi cancelado porque já estava vencido na época.
"Partindo do princípio de que todos os países são Estados soberanos, cada um deles tem autoridade para determinar suas regras sobre entrada de pessoas em seus territórios - sem haver preponderância de um sobre o outro, isto é, há igualdade jurídica entre os Estados", afirma André Araújo, também professor da FESPSP.
O especialista complementa: "A questão ocorrida com o assessor de Trump baseia-se no precedente de que o Ministro da Saúde, Padilha, teve o visto negado no ano passado para entrar nos EUA. Sendo assim, houve reciprocidade ao negar o visto de uma autoridade dos EUA".
Envolvimento do Supremo Tribunal Federal
A defesa de Jair Bolsonaro havia enviado um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, solicitando autorização excepcional para a visita de Beattie na segunda (16) ou terça-feira (17). O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na Papudinha, em Brasília, por tentativa de golpe de Estado.
Inicialmente, Moraes permitiu a visita, mas determinou que ocorresse na quarta-feira (18), dia regular para visitas na unidade prisional. No dia seguinte, a defesa pediu reconsideração da data por questões de agenda.
Quando questionado pelo Itamaraty sobre a agenda diplomática do assessor norte-americano, o ministério respondeu que uma reunião com Bolsonaro poderia configurar "indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro". Diante dessa informação, Moraes retirou a autorização para o encontro.
Estado de saúde de Bolsonaro
Paralelamente a esses acontecimentos, Jair Bolsonaro foi internado nesta mesma sexta-feira (13) no Hospital DF Star, em Brasília, diagnosticado com um quadro de broncopneumonia. O ex-presidente está sendo tratado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o que naturalmente impediria qualquer visita neste momento.
A embaixada dos Estados Unidos no Brasil, quando questionada sobre o assunto, não detalhou os motivos específicos da viagem planejada por Beattie, informando apenas que ele "viajará em breve ao Brasil para promover a agenda de política externa America First".
Esta doutrina, conhecida como "America First" ou "América em primeiro lugar", é uma orientação de política externa associada ao governo Trump que prioriza interesses estratégicos e econômicos dos Estados Unidos nas relações internacionais.
