O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa reacendeu o embate entre o Judiciário, os parlamentares e as entidades de combate à corrupção. No programa Ponto de Vista, apresentado por Laísa Dall’Agnol, o advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da lei, criticou duramente as alterações e as classificou como um “grave retrocesso institucional”.
As mudanças na contagem da inelegibilidade
As alterações questionadas no STF modificam a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos. Pela nova redação aprovada pelo Congresso, o período passa a ser contado a partir da condenação ou da perda do mandato, e não mais após o cumprimento da pena ou do término do mandato, como ocorria anteriormente. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à declaração de inconstitucionalidade de parte das mudanças. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
A crítica de Márlon Reis
Reis afirmou que as mudanças aprovadas pelo Congresso esvaziam o principal objetivo da legislação criada em 2010. “Isso foi uma atitude tomada pelo Congresso Nacional contra toda a sociedade brasileira”, declarou. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa nasceu de uma ampla mobilização popular e continua necessária diante da persistência de casos de corrupção no país. “As causas que levaram a sociedade brasileira a se mobilizar para fazer essa lei deixaram de existir? É claro que não”, disse. Na avaliação dele, a nova forma de contagem da inelegibilidade praticamente elimina a punição política prevista na legislação. “O que eles fizeram foi fulminar a inelegibilidade”, afirmou. Segundo ele, condenados com penas longas poderiam retornar imediatamente à vida pública após o cumprimento da sentença, sem cumprir o período adicional de afastamento eleitoral.
Políticos que podem ser beneficiados
Laísa Dall’Agnol citou nomes de políticos conhecidos que poderiam ser favorecidos pelas alterações. Entre eles, mencionou o ex-governador Anthony Garotinho, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador José Roberto Arruda. Durante a entrevista, o colunista Robson Bonin afirmou que o caso expõe um crescente descolamento entre a classe política e o sentimento da sociedade. “O que a gente está acompanhando parece um descolamento da realidade da classe política”, afirmou. Segundo ele, movimentos recentes do Congresso também enfraqueceram instrumentos de combate à corrupção, como a Lei de Improbidade Administrativa. Márlon Reis respondeu que o problema tem origem no modelo político-eleitoral brasileiro. “O que acontece no Congresso e o que a sociedade espera é fruto de um modelo eleitoral falido”, afirmou. Na avaliação do advogado, o sistema atual favorece práticas como clientelismo, uso político de emendas parlamentares e estruturas locais de poder. “O Congresso precisa ser um espelho da sociedade e não um adversário da sociedade”, disse.
O STF pode barrar as mudanças antes das eleições?
Questionado sobre a possibilidade de interrupção do julgamento por pedidos de vista ou destaque, Márlon Reis afirmou esperar uma reação rápida do STF. “Espero que o STF repare esse grave dano causado contra a sociedade brasileira”, afirmou. Segundo ele, a Corte precisa agir como guardiã da Constituição e resistir a pressões políticas externas. “Que não se deixe levar por pressões externas”, disse.
Impacto para a imagem do STF
Bonin também questionou os efeitos institucionais de uma eventual decisão favorável às mudanças aprovadas pelo Congresso. “O tribunal está sob escrutínio público por causa do escândalo do Banco Master e da discussão sobre privilégios da magistratura”, afirmou. Na avaliação de Reis, o Supremo não deve repetir movimentos recentes que beneficiaram partidos políticos. Ele citou a decisão da Corte que validou a anistia relacionada a irregularidades em candidaturas de mulheres e negros. “Não é possível que isso vire uma sequência no STF”, afirmou. O advogado disse acreditar que o tribunal deve concluir o julgamento em favor da manutenção da Lei da Ficha Limpa. “Eu não considero real o risco de que o Supremo não entenda a necessidade de resolver logo essa matéria em favor da sociedade”, declarou.
