PL recorre ao STF contra decisão que mantém desembargador como governador interino do Rio
O Partido Liberal (PL) ingressou com um pedido urgente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, solicitando a suspensão imediata da decisão liminar proferida pelo ministro Cristiano Zanin. A medida mantém o desembargador Ricardo Couto, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no cargo de governador interino do estado até a realização da eleição-tampão, que definirá quem completará o mandato de Cláudio Castro.
Conflito sobre linha sucessória constitucional
O partido argumenta, em sua petição, que a decisão do ministro Zanin viola claramente as regras de sucessão estabelecidas na Constituição estadual fluminense. Segundo o PL, o texto constitucional determina que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve assumir automaticamente o Palácio Guanabara assim que for eleito pelos deputados, sem necessidade de intervenção judicial para manter um magistrado no Executivo.
"As regras de transição do poder existem precisamente para interditar a improvisação institucional nos momentos de crise", afirma o partido em seu recurso. O PL sustenta que o STF não pode "transmudar uma solução emergencial e excepcionalíssima em uma intervenção oblíqua na autonomia dos Poderes", defendendo que a controvérsia sobre o preenchimento definitivo da vacância não justifica ignorar a norma constitucional sobre quem deve exercer a interinidade.
Interesses políticos e articulação para eleição-tampão
O pedido do Partido Liberal tem como pano de fundo uma articulação política estratégica para promover o nome do deputado Douglas Ruas, candidato oficial do partido para disputar o governo do Rio nas eleições de outubro. O plano do PL inclui eleger Ruas para a presidência da Alerj e, em seguida, posicioná-lo para assumir o mandato-tampão após a eleição extraordinária.
Por essa razão, o partido tem interesse direto em que um deputado eleito pelo voto popular, e não um magistrado de carreira, assuma provisoriamente o governo até a realização do pleito. "Enquanto o Presidente da Assembleia Legislativa detém um mandato conferido pelo povo e uma liderança ratificada por seus pares parlamentares, o Presidente do Tribunal de Justiça é um técnico da lei, cuja função precípua é julgar, não governar", argumenta o PL, destacando questões de legitimidade democrática.
Contexto da crise política no Rio de Janeiro
A situação se desenrola em meio a uma crise política no estado do Rio de Janeiro, após a vacância do cargo de governador. A decisão do ministro Cristiano Zanin, que manteve o desembargador Ricardo Couto como interino, foi tomada como uma medida de estabilidade institucional, mas agora é contestada pelo PL com base em princípios constitucionais e políticos.
O partido enfatiza que a solução emergencial não pode se tornar permanente, defendendo que a autonomia dos Poderes e a vontade popular expressa através dos deputados devem prevalecer. O recurso aguarda agora análise pelo plenário do STF, que decidirá se mantém ou derruba a liminar de Zanin, em um caso que pode definir os rumos da sucessão no estado até a eleição-tampão.
