O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adotar medidas para vetar ou bloquear as emendas extras aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026. A ação tem como objetivo principal recuperar os recursos de políticas sociais que foram reduzidos pelos parlamentares, que redirecionaram o dinheiro para projetos de interesse eleitoral.
O valor em jogo e as manobras parlamentares
O montante movimentado pelos congressistas, sem um acordo prévio com o Poder Executivo, pode alcançar a cifra de R$ 11,5 bilhões. O valor exato ainda não está totalmente definido, pois o relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), realizou uma série de acréscimos e cancelamentos em cima da hora.
Nos documentos oficiais, as alterações aparecem codificadas, um sistema que normalmente organiza a execução orçamentária, mas que também pode servir para ocultar manobras. Um membro do governo afirmou que ainda não há uma decisão final sobre quanto dos R$ 11,5 bilhões será efetivamente vetado ou bloqueado, e que o Executivo utilizará diferentes instrumentos legais, dependendo de cada caso.
As linhas de defesa do governo
A primeira estratégia será baseada na Lei Complementar 210, que formalizou um acordo entre governo, Congresso e STF sobre a execução das emendas parlamentares. Esta norma estabelece limites máximos para as verbas carimbadas e proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo (conhecidas como RP2) para redirecionar recursos a ações com destinatário específico.
Os limites para 2026 são: R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para as de bancada (sendo que R$ 4 bilhões foram remanejados para o fundo eleitoral) e R$ 12,1 bilhões para as de comissão. A ordem interna é mapear se os parlamentares inseriram ações acima desses tetos. Se confirmado, o veto ocorrerá na sanção do Orçamento por Lula, prevista para o início de janeiro.
Uma segunda possibilidade é bloquear a execução das verbas e, posteriormente, enviar um pedido de crédito ao Congresso para realocar o dinheiro para ações do interesse do governo. O Executivo também tem autonomia para remanejar até 30% das despesas aprovadas, um percentual que o relator chegou a cogitar reduzir para 10%, o que limitaria a ação da equipe econômica.
Os programas sociais afetados pelos cortes
Os cortes realizados pelo relator atingiram diretamente programas sociais importantes. O programa Pé-de-Meia, que concede bolsas para manter alunos no ensino médio, perdeu R$ 436 milhões na reta final, após já ter sofrido um corte de R$ 105,5 milhões durante a tramitação. Seus recursos caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
O Auxílio Gás dos Brasileiros teve R$ 300,7 milhões reduzidos, fazendo com que o valor reservado caísse de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões. Outros cortes significativos incluíram:
- R$ 391,2 milhões do seguro-desemprego.
- R$ 262 milhões em bolsas da Capes.
- R$ 207 milhões do abono salarial.
- R$ 72 milhões em bolsas do CNPq.
Na Previdência, houve um corte de R$ 6,2 bilhões nos recursos para benefícios, reduzindo o total de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão. Segundo técnicos, essa redução se deveu a uma revisão na projeção do INPC, índice usado para corrigir o salário mínimo. O problema, conforme apontado, é que o governo indicou para onde os recursos deveriam ser remanejados, mas os parlamentares não seguiram essa orientação, "depenando" as programações sugeridas.
Diante deste cenário, a recomposição das verbas para as políticas sociais tornou-se uma necessidade urgente para o governo federal.
