Decano do STF rebate críticas de pré-candidato à Presidência
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, utilizou suas redes sociais para criticar duramente as declarações do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, pré-candidato do Novo à Presidência da República. Mendes destacou o que chamou de "contradição latente" na postura de Zema, que tem atacado publicamente a Corte, mesmo tendo recorrido a ela diversas vezes durante sua gestão no estado mineiro para obter medidas que beneficiaram o governo estadual.
Recurso ao STF durante gestão em Minas Gerais
Em publicação detalhada, Gilmar Mendes lembrou que, quando governador, Zema solicitou ao STF medidas que permitiram ao governo de Minas Gerais adiar por meses o pagamento de parcelas de sua dívida com a União. "É, no mínimo, irônico ver quem já geriu o estado de Minas Gerais atacar o STF e seus membros após ter, durante sua gestão, solicitado ao tribunal medidas que permitiram ao governo estadual adiar, por meses, o pagamento de parcelas de sua dívida com a União", escreveu o ministro.
Mendes citou a Nota Técnica SEI nº 1.488/2026, do Ministério da Fazenda, que confirmaria os fatos. "Sem o socorro institucional do STF, o então governador teria enfrentado um cenário de grave desorganização fiscal, com riscos concretos à continuidade de serviços públicos essenciais", afirmou o decano do Supremo, enfatizando que Zema recorreu inúmeras vezes ao tribunal para suspender obrigações bilionárias.
Declarações de Zema sobre ministros do STF
A reação de Gilmar Mendes ocorreu após Romeu Zema, durante encontro com lideranças políticas organizado pela Associação Comercial de São Paulo, defender o impeachment e a prisão dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Os dois magistrados foram citados nas investigações do escândalo do Banco Master. "Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não merecem só processo de impeachment, merecem prisão", declarou Zema, em um momento de acirramento do debate político nacional.
Crítica ao utilitarismo político
Em sua resposta, Mendes aprofundou a análise sobre o que chamou de "política do utilitarismo". "A contradição é latente: quando o STF profere decisões que garantem o fluxo de caixa ou suprem omissões do Legislativo local, a Corte é acessada como agente necessário ao funcionamento da máquina estatal. Afinal, ninguém recorreria sucessivamente a um tribunal cuja legitimidade não reconhecesse", argumentou.
O ministro continuou: "Contudo, basta que a Corte contrarie interesses políticos desse grupo para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões vazios de 'ativismo judicial' e a ataques à honra dos ministros. É a política do utilitarismo: o STF serve como escudo fiscal e contábil, mas é tratado como vilão quando decide conforme a Constituição — e não conforme a conveniência de ocasião". A troca de acusações ocorre em um contexto de tensão entre os Poderes, com repercussões significativas no cenário político brasileiro.
