Alepa tem semana produtiva com aprovação de projetos sociais e reunião com governadora
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) teve uma semana movimentada, marcada pela aprovação de projetos de lei significativos e por um encontro institucional que reforçou a harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo. Os parlamentares demonstraram compromisso com questões sociais urgentes, aprovando medidas que vão desde o combate ao racismo no esporte até a proteção de passageiros em aplicativos de transporte.
Governadora Hana Ghassan reforça parceria com o Legislativo
Na última terça-feira, dia 14, a governadora do Pará, Hana Ghassan, esteve na sede da Alepa para um encontro com os deputados estaduais. O presidente da Casa, deputado Chicão (UB), conduziu a agenda, que incluiu um almoço com os parlamentares e contou com a presença do chefe da Casa Civil, Luiziel Guedes. Durante a reunião, a governadora reafirmou sua parceria com a Assembleia, destacando a importância do alinhamento entre os poderes para o avanço das pautas prioritárias do Estado.
Chicão tem se destacado pela condução do diálogo político e pela construção de consensos dentro do Parlamento, elementos fundamentais para a governabilidade. O encontro simbolizou um momento de fortalecimento institucional, com ambos os lados demonstrando disposição para trabalhar em conjunto em benefício da população paraense.
Combate ao racismo em estádios e arenas esportivas
Um dos destaques da semana foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei do deputado Bordalo (PT) que cria a Política Estadual de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas do Pará. A proposta é abrangente e prevê uma série de medidas para enfrentar esse tipo de discriminação no ambiente esportivo.
A política inclui campanhas educativas permanentes, a interrupção de partidas em casos confirmados de racismo e a implementação de um protocolo obrigatório para denúncia e encaminhamento às autoridades competentes. A iniciativa busca não apenas punir os infratores, mas também promover uma mudança cultural, educando torcedores, atletas e dirigentes sobre a importância do respeito e da diversidade.
Segurança em aplicativos de transporte
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 718/2023, de autoria do deputado Aveilton Souza (PSD), que torna obrigatório o cadastro de contato de emergência em aplicativos de transporte no estado. A medida visa aumentar a segurança dos milhares de passageiros que utilizam esses serviços diariamente.
Segundo o parlamentar, a proposta garante que os usuários estejam amparados em situações de emergência, como impossibilidade de comunicação ou inconsciência. O contato de emergência permitirá que familiares ou serviços de socorro sejam acionados rapidamente, potencialmente salvando vidas em casos críticos. A lei representa um avanço na regulamentação do setor de transporte por aplicativo, priorizando o bem-estar dos cidadãos.
Prevenção à importunação sexual no transporte coletivo
Outra aprovação unânime foi do Projeto de Lei nº 56/2025, do deputado Rogério Barra (PL), que institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Pará. A iniciativa tem como objetivo garantir uma conscientização contínua e um rigor na prevenção dessa forma de violência.
A campanha envolverá ações educativas, divulgação de canais de denúncia e capacitação de profissionais que atuam no transporte. A importunação sexual é um problema grave que afeta principalmente mulheres e a nova lei busca criar um ambiente mais seguro e respeitoso para todos os passageiros, combatendo a impunidade e promovendo a cultura do respeito.
Protocolo para alunos com Transtorno do Espectro Autista
A Alepa ainda aprovou o Projeto de Lei nº 205/2023, de autoria do deputado Delegado Nilton Neves, que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida abrange instituições de ensino das redes pública e privada do Estado.
Os TGDs compreendem um grupo de condições neurodesenvolvimentais caracterizadas por atrasos ou dificuldades significativas em múltiplos domínios, manifestando-se tipicamente nos primeiros anos de vida. O direito ao Protocolo Individualizado de Avaliação estende-se a alunos matriculados nos ensinos fundamental (I e II), médio, superior, tecnológico e profissionalizante.
O protocolo visa adaptar os processos avaliativos às necessidades específicas de cada aluno, garantindo que eles tenham oportunidades equitativas de aprendizado e desenvolvimento. Essa é uma conquista importante para a inclusão educacional no Pará, reconhecendo a diversidade e promovendo a acessibilidade no sistema de ensino.
A semana na Alepa demonstrou um Legislativo ativo e comprometido com questões sociais relevantes, aprovando leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos paraenses. A harmonia com o Executivo, reforçada pela visita da governadora, sugere um cenário promissor para a implementação dessas políticas públicas.
