Justiça paralisa mina da Vale em Ouro Preto após transbordamento ambiental
A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata de todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, localizado em Ouro Preto, na Região Central do estado. A decisão, emitida na última sexta-feira (6), foi seguida por uma ordem similar da Justiça Federal nesta segunda-feira (9), ambas atendendo a pedidos do Ministério Público de Minas Gerais, do governo estadual e do Ministério Público Federal. As medidas judiciais foram tomadas em resposta a ações civis públicas movidas após o transbordamento de uma estrutura de deposição de rejeitos, que resultou em significativos danos ambientais.
Transbordamentos causam impacto ambiental
No fim de janeiro, aproximadamente 260 mil metros cúbicos de água com sedimentos transbordaram de uma das cavas da mina, volume equivalente ao de cerca de 80 piscinas olímpicas. O material atingiu áreas operacionais da mineradora, propriedades vizinhas e cursos d'água importantes, como o Córrego Água Santa e o Rio Maranhão, afluente do Paraopeba. Dois eventos de transbordamento foram registrados em 25 de janeiro de 2025: um na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, envolvendo erosão e rompimento de uma estrutura de contenção, e outro na Mina de Viga, em Congonhas, relacionado a extravasamento em uma estrutura de drenagem. A Vale atribuiu os incidentes ao alto volume de chuvas na região, mas autoridades detectaram danos ambientais, incluindo carreamento de sedimentos e assoreamento de cursos d'água.
Autuações e ações judiciais milionárias
O governo de Minas Gerais autuou a Vale em R$ 1,7 milhão inicialmente, valor que posteriormente subiu para R$ 3,3 milhões, devido a violações ambientais como poluição de recursos hídricos e falha na comunicação imediata dos acidentes. Além disso, o Ministério Público e o estado ajuizaram uma ação civil pública, solicitando o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões da Vale para cobrir danos materiais estimados em R$ 282,2 milhões e antecipar reparação por danos morais coletivos. O MPF também pediu um bloqueio de R$ 1 bilhão, mas a Justiça ainda não decidiu sobre esses valores, considerando-os desnecessários por ora, dada a capacidade financeira da empresa.
Decisões judiciais impõem medidas rigorosas
As decisões judiciais ordenaram a suspensão imediata de todas as atividades no Complexo de Fábrica, exceto ações emergenciais de mitigação de riscos. A Vale deve apresentar planos detalhados em prazos curtos, incluindo remoção de entulhos, desassoreamento, monitoramento da qualidade da água e fornecimento de água potável se necessário. Multas diárias de R$ 100 mil, limitadas a R$ 10 milhões, foram estabelecidas para descumprimento. A Justiça Federal ainda bloqueou os direitos de exploração mineral da unidade, impedindo a venda ou transferência da permissão, e exigiu que a Vale informe sobre estruturas similares em suas minas em Minas Gerais.
Posicionamento da Vale
Em nota, a Vale afirmou que não houve rompimento de barragens ou diques na Mina de Fábrica, destacando que a disposição de rejeitos estava licenciada conforme a legislação. A empresa ressaltou que as atividades já estavam suspensas desde o incidente e que o extravasamento envolveu apenas água com sedimentos, sem carreamento de rejeitos de mineração. A mineradora comprometeu-se a cooperar com as investigações e implementar as medidas corretivas exigidas pelas autoridades.
Este caso destaca a crescente pressão judicial sobre empresas mineradoras no Brasil, especialmente após desastres ambientais, reforçando a necessidade de práticas sustentáveis e conformidade regulatória rigorosa para proteger ecossistemas e comunidades locais.
