O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (27) um recurso do Banco Central que questionava a urgência de uma audiência de confronto marcada durante o recesso judiciário. A acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, está mantida para a próxima terça-feira, dia 30.
O impasse processual e a decisão do STF
Na sexta-feira (26), o Banco Central havia apresentado embargos de declaração ao ministro Toffoli. A autarquia pedia esclarecimentos sobre o motivo de a acareação ser considerada tão urgente a ponto de ser agendada no período de recesso do Judiciário. A instituição alegou que não se recusava a cumprir a ordem, mas queria evitar o que chamou de "armadilhas processuais".
No entanto, em sua decisão deste sábado, Toffoli foi taxativo ao rejeitar o pedido. O ministro argumentou que nem o BC nem seu diretor são investigados no processo, sendo considerados "terceiros interessados". Por isso, o recurso não deveria ser analisado.
"Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos", afirmou Toffoli na decisão.
A relevância do BC para o caso
Toffoli destacou que, apesar de não serem alvo da investigação, a participação das autoridades reguladoras é crucial para esclarecer os fatos. O objeto do inquérito é apurar as tratativas envolvendo a cessão de títulos entre instituições financeiras, uma área sob o escrutínio direto do Banco Central.
"Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos", escreveu o ministro.
Os detalhes do esquema do Banco Master
A acareação foi marcada diretamente por Toffoli, relator do caso no STF, no último dia 24 de dezembro, por meio de um ofício. O procedimento busca esclarecer as divergências nos depoimentos dos investigados sobre um suposto esquema de fraude.
Segundo a Polícia Federal, o Banco Master emitiu Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com promessas de retorno de até 40% acima da taxa básica de juros, um rendimento considerado irreal. O esquema pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.
Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa são investigados pela venda fraudulenta desses papéis ao BRB. Há indícios de que dirigentes do BRB também tenham participado do esquema. Em março, o BRB tentou comprar o Banco Master, mas o negócio foi barrado pelo próprio BC. Vorcaro chegou a ser preso pela PF em novembro, mas foi solto dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A audiência de confronto de terça-feira é mais um capítulo na investigação que tramita em sigilo no Supremo e visa elucidar as circunstâncias das fraudes que envolvem as duas instituições financeiras.
