Prazo final para tirar título de eleitor é 6 de maio: entenda as regras
Os cidadãos brasileiros que desejam votar nas eleições deste ano precisam ficar atentos ao prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. A solicitação para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar o documento deve ser feita até o dia 6 de maio. A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado, conforme determinação legal que fecha o registro 150 dias antes do primeiro turno.
Datas das eleições e obrigatoriedade do voto
Neste ano, o primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, com o segundo turno previsto para 25 de outubro. Mais de 155 milhões de eleitores são esperados para escolher presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos. A regra é facultativa para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, mas só poderão votar se completarem 16 anos até o dia da eleição.
Como solicitar o título de eleitor
O pedido pode ser realizado de duas formas:
- Pela internet: através do Autoatendimento Eleitoral.
- Presencialmente: em cartórios eleitorais.
Em alguns estados, o atendimento presencial exige agendamento prévio, sendo necessário verificar no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da região.
Para quem solicita o primeiro título pela internet, é obrigatória a comparecimento ao cartório em até 30 dias para realizar a biometria. Por isso, o pedido online ficará disponível até 6 de abril.
Documentos necessários
Para tirar o título, são exigidos:
- Documento oficial com foto.
- Comprovante de residência em nome do solicitante ou da pessoa com quem mora.
- Comprovante de quitação militar para homens que completam 19 anos em 2026.
No caso de solicitação online, os documentos devem ser digitalizados ou fotografados, além de uma selfie segurando o documento de identificação ao lado do rosto.
Biometria e formato do documento
A biometria é realizada no cartório eleitoral do município. Atualmente, não há envio do documento impresso para o endereço do eleitor. Tudo é digital, e o título pode ser acessado pelo aplicativo e-Título. Quem desejar a versão física pode imprimir pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou gerar o arquivo no aplicativo.
Transferência de título e gratuidade dos serviços
Para transferir o título, é necessário:
- Ter passado pelo menos um ano desde a emissão do primeiro título ou última transferência.
- Comprovar vínculo de, no mínimo, três meses com o novo município.
- Estar em dia com a Justiça Eleitoral, pagando multas por ausência, se houver.
O pedido de transferência também pode ser feito online ou presencialmente, com os mesmos documentos exigidos para a primeira via. Todos os serviços eleitorais são gratuitos, podendo haver cobrança de multa apenas para quem não votou nem justificou ausência em eleições anteriores.
