O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Roraima solicitou a anulação da decisão que cassou os mandatos dos vereadores Roberto Conceição dos Santos Franco e Adnan Wadson de Lima, ambos do partido Democracia Cristã (DC). A medida ocorre após a identificação de falhas processuais na sentença proferida pela 5ª Zona Eleitoral, que os condenou por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Boa Vista.
Erros processuais apontados pelo promotor
Em manifestação protocolada duas semanas após a cassação, o promotor eleitoral Carlos Alberto Melotto argumentou que, embora concorde com a existência de indícios de fraude, a sentença foi proferida de forma apressada e com vícios. Dois erros principais foram destacados na decisão do juiz Angelo Augusto Graça Mendes.
O primeiro foi a falta do parecer final do Ministério Público. Por lei, o juiz não pode julgar o caso logo após as defesas apresentarem seus argumentos; é obrigatório enviar o processo para a palavra final do MPE, etapa que foi pulada.
O segundo erro, classificado como "prova surpresa", foi a aceitação de uma confissão detalhada do ex-candidato Ruan Kenobby no fim do processo. O documento, que detalhava o suposto esquema e apresentava comprovantes de PIX, foi usado como base principal para a condenação sem que os acusados tivessem chance de se defender especificamente dessas novas acusações.
Risco de anulação em instâncias superiores
O promotor Melotto alertou que manter a cassação com esses erros é um risco para a validade do processo. Ele teme que a decisão seja facilmente derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por falhas técnicas. A estratégia do MPE é corrigir o rito em Boa Vista para evitar que os acusados utilizem essas brechas para anular toda a ação futuramente.
O pedido é para que o juiz anule a sentença de cassação, fazendo o processo retornar à fase de coleta de depoimentos e defesas. Somente após esse "saneamento", com a oitiva de todas as partes sobre as novas provas, é que uma nova decisão poderá ser publicada.
Reação dos envolvidos e relembre o caso
Em nota, a presidente do DC, Marlene Lopes, reafirmou que não houve ilegalidade na cota de gênero por parte do partido e disse estar confiante na Justiça. O vereador Adnan Lima também se manifestou ao g1, expressando confiança de que tudo será esclarecido e que conseguirão comprovar a legalidade de suas ações. O vereador Roberto Franco não retornou aos contatos da reportagem.
A cassação ocorreu no dia 19 de novembro. A Justiça Eleitoral entendeu que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota mínima de 30% para mulheres. O esquema teria envolvido baixa votação das candidatas, ausência de campanha e movimentação financeira padronizada.
Na confissão, Ruan Kenobby afirmou que Roberto Franco e Adnan Lima eram "os idealizadores e cabeças" da operação, relatando pagamento mensal de R$ 1 mil às candidatas "fakes". Com a decisão, o juiz cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do DC, anulou todos os votos da chapa proporcional e determinou a cassação dos diplomas dos eleitos.
No mesmo dia, também foi cassado o mandato do vereador Genilson Costa (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, por envolvimento em esquema de compra de votos, em um processo separado.
