O Sport Club Corinthians Paulista entrou com um recurso no Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo pedindo o arquivamento de um inquérito civil que investiga a situação administrativa e financeira do clube. A ação da Promotoria de Justiça, que discute a necessidade de uma eventual decisão judicial no Timão, está agora temporariamente suspensa.
Argumentos do clube pela autonomia
No recurso apresentado, a diretoria corintiana sustenta que não há justificativa para discutir qualquer tipo de intervenção judicial. O clube se defende afirmando que, mesmo diante de dificuldades financeiras, funciona de maneira regular. A defesa ressalta que se trata de uma associação privada com autonomia garantida pela Constituição Federal.
O Corinthians argumenta ainda que o Ministério Público possui outros mecanismos, considerados menos drásticos, para acompanhar a situação. Entre eles estão a emissão de recomendações formais ou a celebração de acordos de ajustamento de conduta (TAC).
Outro ponto crucial levantado pela defesa é a contestação de que o clube seja considerado patrimônio cultural brasileiro de forma consensual. O recurso alega que não há um interesse público direto na preservação de sua imagem que justifique uma investigação dessa natureza. A instituição também cita que outros clubes do futebol nacional enfrentam cenários financeiros semelhantes sem serem alvos de apuração específica.
Por fim, o clube lista uma série de medidas que afirma ter adotado para mudar o cenário herdado de gestões anteriores. Essas iniciativas incluem:
- A reprovação de contas de ex-presidentes.
- A criação de um comitê de reestruturação financeira.
- Negociações de dívidas com a União.
- Tratativas com a Caixa Econômica Federal referentes à Neo Química Arena.
- Um projeto de reforma do estatuto social.
MP rebate e insiste na investigação
O Ministério Público já se manifestou contrário ao recurso do Corinthians e defende a manutenção do inquérito. A Promotoria argumenta que, embora as associações tenham autonomia, o ordenamento jurídico brasileiro permite a interferência do Poder Judiciário em situações consideradas excepcionais.
Segundo o MP, a investigação tem como objetivo apurar justamente se o caso do Corinthians se enquadra nessas exceções. O órgão ressalta que o inquérito não tem como meta imediata uma intervenção judicial. A apuração serviria para proteger os interesses da própria entidade esportiva e poderia resultar em diferentes encaminhamentos, como recomendações ou acordos, sendo uma ação judicial considerada apenas o último recurso.
O Ministério Público também contesta o argumento da ausência de interesse público. Para os promotores, a Lei Pelé reconhece que a organização do esporte no Brasil integra o patrimônio cultural e possui elevado interesse social. Esse entendimento, na visão do MP, justifica o acompanhamento de um clube com a dimensão e a relevância do Corinthians. A investigação ainda leva em conta princípios da Lei Geral do Esporte, como transparência financeira, regularidade administrativa e moralidade na gestão.
Suspensão impede novas medidas da Promotoria
O efeito suspensivo gerado pelo recurso do Corinthians tem um impacto prático imediato. Enquanto o Conselho Superior do MP não julgar o mérito do caso, a Promotoria de Justiça fica impedida de adotar novas providências, mesmo que surjam fatos relevantes durante esse período.
Um exemplo recente ilustra essa situação. Nesta semana, chegou ao conhecimento do Ministério Público informações sobre uma possível contratação envolvendo uma pessoa jurídica chamada "Responsa Gaming", que supostamente não teria passado pela aprovação do setor de compliance do Corinthians. A empresa teria interesse em patrocinar o clube a partir da próxima temporada.
Para o próprio MP, essa informação é considerada grave e poderia, em condições normais, justificar a expedição de uma recomendação formal ao clube. No entanto, com o processo suspenso, qualquer iniciativa precisa aguardar a decisão do Conselho Superior.
Após o julgamento, o inquérito poderá ter dois destinos: ser arquivado, caso o Ministério Público entenda que as medidas internas adotadas pelo Corinthians são suficientes, ou ser retomado, com a determinação de novas providências por parte da Promotoria. A decisão agora está nas mãos do Conselho Superior do MP.
