O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, emitiu um comunicado oficial nesta segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, para desmentir uma onda de informações falsas que circulam nas redes sociais. As notícias infundadas alegavam a criação de uma nova tributação sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
Desmentido Oficial e Alertas da Autoridade Fiscal
Em nota pública divulgada em Brasília, o órgão fiscalizador foi categórico ao afirmar que se trata de uma fake news. A Receita Federal destacou que as publicações falsas chegaram a inventar a existência de uma multa de 150% para quem não pagasse esse suposto e inexistente tributo.
O comunicado relembrou um princípio fundamental: a Constituição Federal proíbe expressamente a tributação de movimentações financeiras. "Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual", reforçou a autoridade fiscal, deixando claro que não há qualquer base legal para tal cobrança.
Esclarecimentos Pontuais sobre os Boatios
A nota da Receita abordou e negou especificamente cada um dos pontos levantados pelas falsas informações:
- Não há tributação de 27,5% sobre transações: "É completamente falso", frisou o órgão.
- Não existe multa de 150% por falta de declaração: "Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração", completou.
- Não há tributação por movimentação financeira: O comunicado foi enfático ao reafirmar este ponto.
A Receita Federal finalizou o alerta com um aviso importante à população: "disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos". A orientação é sempre buscar informações em fontes oficiais e não compartilhar conteúdos de origem duvidosa.
Contexto: Novo Saque do FGTS é Realidade
Enquanto as fake news circulavam, um benefício real estava sendo implementado. Na mesma segunda-feira (29), a Caixa Econômica Federal deu início a um novo pagamento do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A primeira parcela foi liberada em valores de até R$ 1.800 para os trabalhadores beneficiados. De acordo com estimativas do governo, R$ 7,8 bilhões serão disponibilizados ao todo, distribuídos em duas parcelas para aproximadamente 14,1 milhões de pessoas.
Este contraste entre um benefício concreto e as notícias falsas sobre taxação reforça a necessidade de atenção e checagem das informações, especialmente quando envolvem o bolso do cidadão.
