Uma informação falsa sobre mudanças no acesso ao Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, começou a circular nas redes sociais e em grupos de WhatsApp nos últimos dias e foi desmentida nesta sexta-feira (24) pela prefeitura. A mensagem indicava que, a partir de 1º de maio, veículos estariam proibidos de entrar e estacionar na área, com acesso restrito apenas por transporte autorizado.
Origem do boato
A repercussão teve início após a divulgação de uma nota atribuída a um condomínio da região. No documento, o condomínio afirma que teria participado de uma reunião com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, além do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e da Prefeitura, onde teria sido definido que não seria mais permitido o ingresso e estacionamento de veículos nas áreas do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS). Ainda segundo o texto, moradores, hóspedes e prestadores de serviço continuariam com acesso liberado mediante autorização prévia, mas sem possibilidade de estacionar dentro da área do parque. O documento também aponta que o município ficaria responsável, junto ao condomínio, pela fiscalização.
Posicionamento oficial
Após a repercussão, a Prefeitura de Arraial do Cabo se manifestou oficialmente e negou que qualquer nova regra esteja em vigor. Em nota, o município informou que “não procede” a informação de que haverá mudanças a partir de 1º de maio de 2026 no acesso e ordenamento de veículos no local. De acordo com a prefeitura, existem tratativas em andamento com o Ministério Público, o INEA e a associação de moradores do condomínio para a renovação do Termo de Compromisso Ambiental (TCA). No entanto, ressaltou que, até o momento, não houve alteração nas regras atuais.
Alerta sobre desinformação
O município também classificou como “falsa e irresponsável” a divulgação de informações que indiquem a aplicação imediata de novas medidas, destacando que esse tipo de conteúdo gera desinformação entre moradores e visitantes. A administração municipal ainda alertou que a propagação de informações inverídicas pode resultar em responsabilização legal. A prefeitura reforçou que qualquer mudança só terá validade após formalização oficial e divulgação pelos canais institucionais.
O que diz o Ministério Público
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio informa que mantém tratativas com o Município de Arraial do Cabo e outros atores envolvidos na gestão e preservação do Pontal do Atalaia visando celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta para proibir o ingresso de veículos particulares, com algumas exceções, no local. Até o momento, nenhum acordo foi formalizado.
