O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou nesta quarta-feira (29) um balanço sobre as investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e defendeu a manutenção do inquérito das fake news. O inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com o objetivo de apurar ataques ao Supremo e a seus integrantes, tendo Moraes como relator.
Contexto do inquérito e pedidos de encerramento
Em fevereiro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou o encerramento do inquérito, argumentando que o ambiente de grave tensão institucional que existia em 2019 já não persiste. A OAB destacou que, ao longo dos anos, o inquérito passou a incluir fatos e pessoas sem relação direta com a origem da apuração. Em março, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que tem dialogado com Moraes e outros ministros sobre a possibilidade de encerramento, considerando que chegou o momento de se pensar nessa medida.
Defesa de Moraes e relatório divulgado
No relatório divulgado, Moraes declarou que o movimento populista extremista digital utiliza desinformação massiva para ameaças, coações e crimes contra a honra e dignidade de adversários, confundindo liberdade de expressão com liberdade de agressão e discurso de ódio. O relator defendeu o inquérito, afirmando que a investigação revelou o modus operandi de um grupo político que se transformou em organização criminosa, tornando necessário investigar todas as infrações penais conexas, incluindo fake news, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas e ameaças que atingem a honorabilidade e segurança do STF.
Investigação das milícias digitais
Moraes enfatizou que o inquérito foi fundamental para revelar a estrutura e funcionamento da trama golpista e continuará investigando milícias digitais. Ele ressaltou que a sociedade, o Poder Judiciário e as instituições brasileiras mostraram força e resiliência, apesar da persistência de uma polarização política radical e violenta alimentada por grupos extremistas. Esses grupos, segundo o ministro, permanecerão sendo investigados e responsabilizados pelos ataques ao Poder Judiciário, especialmente ao STF, que continuará defendendo a independência judicial e o Estado Democrático de Direito.
Números das investigações
O gabinete de Alexandre de Moraes informou que 1.402 réus foram responsabilizados criminalmente pelos atos antidemocráticos e pela tentativa de golpe de Estado, com 190 pessoas presas. As multas e indenizações por danos morais somam R$ 35 milhões.
