Ataque a escola no Irã gera debate sobre legalidade de ações militares internacionais
Um funeral foi realizado no sul do Irã para vítimas de um ataque a uma escola que autoridades iranianas atribuem aos Estados Unidos e a Israel. As imagens divulgadas pelo governo iraniano mostram túmulos de pessoas mortas na cidade de Minab, incluindo 165 meninas e funcionários escolares. Este incidente ocorre no contexto de uma escalada militar que já causou centenas de vítimas civis em múltiplos países.
Contexto do conflito e vítimas civis
Os ataques coordenados dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, e a subsequente resposta iraniana, resultaram em um número significativo de baixas civis. De acordo com a Sociedade do Crescente Vermelho do Irã, mais de 780 pessoas morreram no país. Além disso, bombardeios israelenses no Líbano na segunda-feira, 2 de março, causaram mais de 50 mortes. Dezenas de pessoas, incluindo seis soldados americanos, também perderam a vida em Israel e em outros países do Golfo.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, condenou a violência e pediu que todas as partes respeitem o direito internacional. Ambos os lados do conflito afirmam ter justificativas legais para suas ações, mas especialistas questionam a validade dessas alegações sob as normas internacionais estabelecidas após a Segunda Guerra Mundial.
Argumentos para justificar os ataques iniciais
O presidente americano, Donald Trump, acusou o Irã de desenvolver armas nucleares que ameaçam aliados dos EUA e poderiam eventualmente alcançar o território americano. Em declarações feitas em 28 de fevereiro, Trump afirmou que o país rejeitou oportunidades de renunciar às suas ambições nucleares. Por sua vez, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, argumentou em 2 de março que os Estados Unidos precisavam agir preventivamente devido ao conhecimento de uma ação israelense iminente contra o Irã.
O presidente de Israel, Isaac Herzog, justificou os ataques citando supostos planos iranianos de desenvolver uma bomba nuclear. O Irã respondeu bombardeando Israel e países do Oriente Médio com bases militares americanas, alegando legítima defesa. No entanto, especialistas em direito internacional questionam se as condições para tais ações foram atendidas.
Análise jurídica sob a Carta da ONU
De acordo com a Carta das Nações Unidas, os países são geralmente proibidos de usar força militar contra outro Estado, exceto em casos específicos. O Artigo 2(4) proíbe a ameaça ou uso da força, enquanto o Artigo 51 permite o uso da força em resposta a um ataque armado, incluindo ameaças consideradas iminentes.
Susan Breau, especialista em direito internacional do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados do Reino Unido, afirma que a legítima defesa exigiria provas irrefutáveis de um ataque iminente, algo que ela não observou nas alegações apresentadas. Geoffrey Nice, advogado de direitos humanos que liderou acusações contra Slobodan Milosevic, concorda, destacando que nenhuma evidência convincente foi apresentada pelos EUA ou Israel.
Questão da ameaça iminente
A principal questão jurídica gira em torno de se o Irã representava uma ameaça iminente. Rafael Grossi, chefe da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), afirmou que o Irã tem um programa nuclear ambicioso, mas não há evidências de um programa estruturado para fabricar armas nucleares. Um relatório da Agência de Inteligência de Defesa americana de maio de 2025 concluiu que o Irã ainda estava a anos de desenvolver mísseis de longo alcance.
Marc Weller, professor de direito internacional da Universidade de Cambridge, explica que tradicionalmente, iminência significa o último momento possível em que se pode interromper um ataque que, de outra forma, inevitavelmente atingiria seu território. Breau acrescenta que para a legítima defesa ser considerada legal, é necessário demonstrar necessidade e proporcionalidade.
Legalidade da resposta iraniana
Muitos especialistas acreditam que a retaliação do Irã também pode ter violado o direito internacional. Weller aponta que o Irã realizou ataques indiscriminados contra países do Golfo, como o ataque a um prédio em Bahrein e ao Fairmont Hotel em Dubai, que não são alvos militares. Nice ressalta que a resposta precisa ser proporcional, avaliando o objetivo militar em relação aos danos colaterais.
Breau concorda, citando que o uso de mísseis imprecisos pelo Irã pode ser considerado desproporcional e, portanto, ilegal. A violação desses princípios pode enfraquecer o sistema jurídico internacional e estabelecer um precedente perigoso.
Implicações para a ordem internacional
Especialistas alertam que a falha em identificar claramente usos ilegais da força pode minar o direito internacional ao longo do tempo. Breau argumenta que outros países, como a China em relação a Taiwan, podem recorrer a argumentos similares para justificar ações militares. Weller, em artigo para o Chatham House, adverte que será difícil se opor a novas agressões sem enfrentar acusações de duplo padrão.
Se países poderosos violarem repetidamente o direito internacional sem consequências, há o risco de que a ordem internacional estabelecida após a guerra entre em colapso, dando lugar à lei do mais forte. Este conflito destaca a necessidade urgente de diálogo e respeito às normas internacionais para prevenir futuras tragédias civis.
