Eduardo Bolsonaro pode ser demitido da PF? Entenda processo disciplinar
A Corregedoria da Polícia Federal (PF) abriu, na última terça-feira, 27 de janeiro de 2026, um procedimento administrativo disciplinar contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O motivo são faltas injustificadas ao serviço, o que pode levar à perda de seu cargo de escrivão, conquistado por meio de concurso público em 2010.
Contexto e ausência prolongada
Eduardo Bolsonaro, filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está nos Estados Unidos desde meados de março do ano passado. Inicialmente, ele pediu licença à Câmara dos Deputados por 120 dias, mas não retornou ao Brasil após o término desse período. Sem mandato parlamentar desde o final do ano passado, devido a uma cassação determinada pela Mesa Diretora da Câmara, ele foi notificado pela PF em 2 de janeiro para retornar ao cargo, o que não ocorreu.
Reação e defesa do cargo
Em resposta à notificação, Eduardo Bolsonaro gravou um vídeo declarando sua intenção de lutar pela permanência na Polícia Federal. "Ficarei firme. Não entregarei meu cargo na Polícia Federal de mãos beijadas. Vou lutar por ele, porque sei que sou uma pessoa que batalhou para ser aprovado nesse concurso", afirmou ele. Apesar dessa declaração, sua inassiduidade continuou, levando à abertura do processo disciplinar.
Base legal do processo
O procedimento contra Eduardo Bolsonaro tem respaldo na Lei 8112/1990, conhecida como Estatuto do Servidor Público. Segundo o artigo 139, "entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses". Já o artigo 140 estabelece que, na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, deve ser adotado um procedimento sumário.
Fases do processo disciplinar
Um processo administrativo disciplinar na PF segue três etapas principais:
- Instauração: fase inicial, já concluída no caso de Eduardo Bolsonaro.
- Indiciamento, defesa e relatório final: etapas subsequentes onde são apresentadas as acusações e a defesa do servidor.
- Julgamento: fase final que determinará o resultado, podendo incluir penalidades como a demissão.
Com a abertura deste processo, Eduardo Bolsonaro enfrenta um cenário de incerteza sobre seu futuro na Polícia Federal, enquanto permanece fora do Brasil.
