Congresso Nacional inicia ano legislativo com chamado à paz e defesa de prerrogativas
O Congresso Nacional deu início oficial ao ano legislativo nesta segunda-feira (2) com uma sessão solene marcada por discursos que enfatizaram a necessidade de diálogo entre os Poderes da República e a defesa das prerrogativas parlamentares. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-PA), lideraram as falas no evento que contou com a leitura das mensagens do Executivo e do Judiciário, estabelecendo as prioridades institucionais para o período que antecede 2026.
Defesa das emendas parlamentares e conquistas do povo brasileiro
Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu com vigor as emendas parlamentares, destacando seu papel constitucional de destinar recursos para regiões distantes dos grandes centros urbanos. "Cabe ao plenário fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do poder público", afirmou Motta, reforçando a importância do Legislativo na distribuição de investimentos públicos.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao mencionar a redução do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 – medida proposta pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso no ano passado – fez questão de ressaltar que "essas conquistas não pertencem a um governo, a um partido ou a uma Casa legislativa", mas sim ao povo brasileiro. Sua fala buscou um tom conciliador, especialmente em um ano eleitoral marcado por polarizações políticas.
Apelo ao diálogo e harmonia entre os Poderes
Alcolumbre foi enfático ao cobrar diálogo e harmonia entre os Poderes da República, em um recado claro dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa", declarou o senador, que também fez um apelo emocionado pela paz nacional. "Faço um apelo ao país: precisamos, mais do que nunca, de diálogo, de bom senso e de paz. Paz entre os grupos que defendem ideologias diferentes. Paz entre as instituições nacionais. Paz entre os Poderes da República", completou, lembrando que, embora o dissenso seja parte da democracia, ele não pode se transformar em ódio.
A sessão solene contou com a presença do presidente do STF, Edson Fachin, que leu a mensagem do Judiciário, enquanto a mensagem do Palácio do Planalto foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) e lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Câmara. Notou-se, no entanto, a ausência de parte dos líderes bolsonaristas do Congresso, que não compareceram à cerimônia de abertura.
Prioridades legislativas e tensões políticas
Hugo Motta elencou uma série de prioridades para a Câmara em 2024, muitas delas alinhadas com a agenda do governo Lula. Entre as pautas citadas estão:
- A MP Gás do Povo, que seria votada ainda na mesma segunda-feira pelo plenário
- A PEC da Segurança Pública, com previsão de avanço logo após o Carnaval
- O combate ao feminicídio
- A aceleração do debate sobre a PEC 6x1, ouvindo trabalhadores e entregadores
- O aprofundamento das discussões sobre trabalhadores de aplicativos
O presidente da Câmara também mencionou que o Congresso analisará o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, além de abordar temas como Inteligência Artificial e incentivos aos data centers – este último com urgência, já que a MP que criou o Regime Especial de Tributação para os Serviços de Data Center (Redata) precisa ser apreciada pelo Legislativo até 25 de fevereiro.
Em contraste com Motta, Davi Alcolumbre não detalhou as prioridades do Senado, gerando incerteza entre os parlamentares. Senadores ouvidos pela Folha de S. Paulo avaliam que o presidente da Casa não demonstra pressa em pautar a análise do veto de Lula ao PL da Dosimetria, que diminuiu as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Mesmo que o presidente Davi não tenha muita pressa, vai acontecer", afirmou o senador Espiridião Amin (PP-SC), indicando que a análise dos vetos presidenciais é inevitável.
Contexto eleitoral e pressões legislativas
As eleições nacionais de outubro prometem encurtar o período de vida útil do Legislativo em 2024, aumentando a pressão dos parlamentares para que pautas de interesse eleitoral sejam votadas com agilidade. Enquanto a oposição cobra a redução de penas aos condenados por atos golpistas e a instalação da CPI do banco Master, o governo Lula busca aprovar a indicação do ex-advogado-geral da União Jorge Messias ao STF, além de propostas sobre segurança pública e medidas provisórias.
A agenda da direita, que inclui matérias contra o STF e a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, foi preterida pela cúpula da Câmara, que anunciou uma pauta mais governista para a primeira semana de trabalhos legislativos. Este movimento reflete as complexas dinâmicas de poder que marcarão o ano legislativo de 2024, onde discursos de paz e união convivem com profundas divergências políticas e institucionais.
