Câmara dos Deputados reajusta verbas de gabinete e cotas parlamentares após aumento salarial
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou nesta sexta-feira (20) um ato oficial que determina o reajuste do valor da verba destinada aos gabinetes e às cotas parlamentares. Esta medida surge logo após a aprovação de um projeto de lei que aumentou os salários dos servidores da Câmara, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (18).
Justificativa baseada no IPCA e recomposição inflacionária
De acordo com o regulamento da Câmara de 2015, o reajuste aos valores deve ser realizado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Mesa Diretora justificou a decisão apontando a necessidade de "recompor o desgaste inflacionário", garantindo que os recursos acompanhem a evolução dos custos.
O reajuste já era amplamente esperado, uma vez que, com a elevação dos vencimentos dos servidores, o gasto com pessoal dos gabinetes também aumenta significativamente. As verbas de gabinete serão ajustadas em relação à atualização do ano anterior, assegurando uma correção proporcional.
Detalhes sobre as verbas de gabinete e cotas parlamentares
Atualmente, cada deputado federal tem direito a uma verba de gabinete de R$ 133,2 mil. É com esse montante que os parlamentares pagam os salários de seus secretários parlamentares, que são contratados diretamente pelos deputados. Os salários desses funcionários variam de R$ 1.548 a R$ 18.719, dependendo da função e experiência.
Já a cota parlamentar, que cobre despesas como deslocamento, varia entre os estados, considerando o valor médio do custo de viagem de cada unidade federativa para Brasília. As cotas mensais atuais oscilam entre:
- R$ 36,6 mil para deputados do Distrito Federal
- R$ 51,4 mil para deputados de Roraima
Reajuste das cotas parlamentares e impacto financeiro
Neste caso específico, o reajuste das cotas parlamentares será de 13,75%, valor correspondente à inflação acumulada entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025. Com essa correção, os novos valores passarão a ser:
- A menor cota parlamentar subirá para R$ 41,6 mil
- A maior cota parlamentar atingirá R$ 58,4 mil
Essa atualização reflete o compromisso da Câmara em manter as verbas parlamentares alinhadas com a realidade econômica do país, assegurando que os deputados possam cumprir suas funções representativas sem prejuízos financeiros decorrentes da inflação.
