O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, do União Brasil, solicitou mais uma licença de seu mandato como deputado estadual nesta terça-feira, dia 3. A justificativa apresentada para o pedido foi a de motivos pessoais, o que resultou na ausência de Bacellar durante a primeira sessão da Alerj, que marcou o início oficial do ano legislativo no estado.
Histórico de licenças e contexto político
Esta não é a primeira vez que Bacellar se afasta de suas funções parlamentares. Em dezembro do ano passado, ele já havia pedido licença pouco depois de ser liberado da prisão, onde permaneceu por uma semana. A detenção ocorreu no contexto de uma investigação que o acusava de supostamente vazar informações sobre uma operação da Polícia Federal para a facção criminosa Comando Vermelho.
Embora tenha sido afastado do cargo de presidente da Alerj pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Bacellar manteve o direito de exercer seu mandato como deputado estadual após a assembleia revogar sua prisão. No entanto, a nova licença reforça as incertezas sobre sua atuação política no curto prazo.
Agenda legislativa e debates em curso
Com a presidência interina assumida pelo deputado Guilherme Delaroli, do Partido Liberal (PL), a Alerj tem focado em projetos significativos para o estado. Entre as principais pautas está o ICMS educacional, uma norma que estabelece critérios baseados em índices educacionais para a distribuição de recursos do imposto aos municípios fluminenses.
Essa medida é considerada essencial para que o Estado do Rio de Janeiro possa acessar verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), garantindo melhorias no setor educacional local.
Discussões sobre eleição indireta para governador
Além do ICMS educacional, os deputados estaduais têm debatido a possibilidade de uma eleição indireta no caso de uma eventual renúncia do governador Cláudio Castro, que pode disputar uma vaga no Senado Federal. Nesse cenário, os próprios deputados da Alerj seriam responsáveis por escolher o novo governador para completar o mandato até o final de 2026.
Guilherme Delaroli, em sua posição interina, já se posicionou contra um projeto que tramita na Casa e propõe que essa votação indireta seja fechada e secreta. Ele afirmou que utilizará sua influência política para garantir que o processo seja realizado de forma aberta, promovendo transparência na decisão.
O destino das verbas de educação para os municípios continua sendo um tema central, com possíveis votações previstas para as próximas sessões, enquanto a assembleia busca avançar em suas prioridades legislativas diante das mudanças na liderança.
