O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) está entre os órgãos que apoiam uma mobilização nacional para orientar prefeitos sobre os critérios necessários para garantir os recursos da complementação VAAR do Fundeb. A ação faz parte do encontro “Rotas da Equidade”, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), que ocorrerá no próximo dia 18 de maio, em Brasília.
Evento voltado para municípios em risco
O evento será direcionado aos municípios que ainda não atendem às exigências da chamada Condicionalidade III do VAAR/Fundeb e, por isso, correm o risco de perder os recursos da complementação em 2026. De acordo com o MEC, cerca de 1.279 cidades brasileiras encontram-se nessa situação.
Articulação da Atricon
A iniciativa foi articulada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que solicitou apoio aos Tribunais de Contas estaduais para divulgar as orientações e incentivar a participação dos gestores municipais. O TCE de Alagoas está entre os tribunais envolvidos nessa mobilização.
Condicionalidade III e redução de desigualdades
A Condicionalidade III avalia se estados e municípios conseguiram reduzir as desigualdades educacionais entre estudantes pretos, pardos, indígenas e alunos em situação de maior vulnerabilidade social entre 2019 e 2023, com base nos dados do Saeb.
Objetivo do encontro
O objetivo do encontro é orientar prefeitos e equipes técnicas sobre como cumprir os critérios exigidos para receber a complementação do VAAR, mecanismo do Fundeb voltado à promoção da equidade na educação pública. Durante o evento, o MEC apresentará dados sobre desigualdade educacional, orientações técnicas para os municípios e materiais de apoio para a criação de políticas públicas voltadas à equidade racial e social nas escolas.
Papel dos Tribunais de Contas
Segundo o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, os Tribunais de Contas têm atuado para ajudar os municípios a melhorar os indicadores educacionais. “O compromisso com a equidade precisa estar no centro das políticas públicas educacionais, garantindo oportunidades reais para todos os estudantes”, afirmou.
Impacto do VAAR/Fundeb
Atualmente, o VAAR/Fundeb movimenta cerca de R$ 7,5 bilhões por ano e beneficia aproximadamente 3 mil redes públicas de ensino em todo o país.
