MP recomenda suspensão imediata de concurso da Câmara de Mirassol por contratação irregular
O Ministério Público do Estado de São Paulo emitiu uma recomendação formal para a suspensão imediata de um concurso público realizado pela Câmara Municipal de Mirassol, localizada no interior paulista. A promotora de Justiça Patricia Dosualdo Pelozo destacou que a empresa responsável pela organização do certame foi contratada sem a realização de um processo licitatório, conforme exigido pela legislação.
Resposta da Câmara e investigações em andamento
Em resposta à recomendação do MP, a Câmara de Mirassol informou, através de nota enviada à TV TEM, que decidiu suspender o concurso público por um período de 45 dias. Além disso, o legislativo municipal instaurou um procedimento administrativo interno para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao processo.
A Câmara justificou que a suspensão temporária é necessária para uma investigação minuciosa, uma vez que uma anulação antecipada poderia acarretar consequências irreparáveis para os candidatos que participaram do certame. A medida visa equilibrar a necessidade de transparência com os direitos dos inscritos.
Detalhes das irregularidades apontadas pelo MP
Conforme a recomendação do Ministério Público, além da contratação irregular da empresa terceirizada, existem outras questões graves envolvendo o concurso. A empresa ficou responsável pela arrecadação das taxas de inscrição, valores que deveriam ser destinados como receitas públicas da Câmara de Mirassol.
A promotoria levantou sérias dúvidas sobre a própria existência da empresa contratada, aumentando as suspeitas de que os candidatos possam ter sido prejudicados durante o processo seletivo. A estimativa dos gastos com a contratação da terceirizada alcança a cifra de R$ 247 mil, um montante significativo que reforça a necessidade de apuração.
Informações sobre o concurso público suspenso
O concurso público em questão, registrado sob o número 001/2025, oferecia nove vagas para funções diversas dentro da Câmara Municipal de Mirassol. As oportunidades incluíam cargos como:
- Agente Administrativo
- Agente de Recepção e Atendimento
- Agente Parlamentar
- Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos
- Contador
- Coordenador Pedagógico e de Projetos
- Controlador Interno
- Diretor da Escola do Legislativo
- Jornalista
De acordo com o edital original, os salários oferecidos variavam entre aproximadamente R$ 3.500 e R$ 9.600, dependendo do cargo e do nível de responsabilidade. A suspensão do concurso deixa em aberto o futuro dessas contratações e a regularização do processo seletivo.
O caso ilustra a importância da fiscalização dos órgãos de controle, como o Ministério Público, para garantir a lisura e a legalidade nos concursos públicos, protegendo tanto os cofres municipais quanto os direitos dos cidadãos que buscam ingressar no serviço público.
