A Justiça determinou que a Prefeitura de São João do Sóter, no leste do Maranhão, realize concurso público para substituir servidores temporários. Atualmente, apenas 30% do quadro de funcionários é composto por servidores efetivos.
Decisão judicial
O juiz Jorge Antonio Sales Leite acatou pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e deu prazo de 60 dias para que o município regularize a situação. A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias.
Quadro de funcionários
Segundo o MPMA, a prefeitura conta com 367 servidores efetivos e 846 contratados e comissionados, que representam cerca de 70% do total de funcionários. O último concurso público realizado pelo município ocorreu em 2015.
Medidas determinadas
- Apresentação de um plano de gestão de pessoal;
- Realização de concurso público com publicação do edital em até 60 dias após a entrega do plano;
- Suspensão de novas contratações temporárias para cargos permanentes;
- Substituição gradual dos contratados pelos aprovados no certame.
Multa por descumprimento
Em caso de descumprimento, a prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda poderá ser multada em R$ 5 mil por dia. A prefeitura foi intimada, mas não apresentou resposta nem cumpriu determinações anteriores, segundo o MPMA.
